Joacine Katar Moreira recomenda ao Governo o cumprimento dos direitos sociais das pessoas LGBTQI+

A Deputada Joacine Katar Moreira submeteu recentemente, na Assembleia da República, Projeto de Resolução “pelo reforço das respostas locais de acesso a alojamento e habitação e pela garantia dos direitos sociais das pessoas da comunidade LGBTQI+ que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional.

Este projeto vem reforçar uma proposta de alteração elaborada pela Deputada – aprovada, mas ainda não implementada – no âmbito das negociações para a Lei do Orçamento de Estado para 2021 e que visava a criação de uma estrutura de acolhimento para pessoas LGBTQI+ no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.

Nesta iniciativa legislativa, a Deputada recomenda então ao Governo que:

1 – Cumpra a proposta de alteração, aprovada no âmbito do OE2021, para a criação de uma estrutura de acolhimento para pessoas LGBTQI+ no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023;

2 – Reforce as respostas sociais para pessoas LGBTQI+ em situação de vulnerabilidade social, económica e emocional, procedendo também à formação de técnicos especializados que possam dar acompanhamento e mitigar as dificuldades que as pessoas LGBTQI+ enfrentam no acesso à habitação, na procura de emprego, no apoio jurídico e psicológico e no pleno usufruto dos seus Direitos.

3 – Garanta apoio multissectorial e plurinstitucional às pessoas LGBTQI+ através da celebração de protocolos com entidades diversas, tanto a nível local, associações e ONG pelos direitos LGBTQI+ e entidades públicas.

4 – Faça o acompanhamento, monitorização e avaliação de projetos, programas e políticas finalizadas e em curso de modo a identificar melhorias necessárias e passos seguintes na garantia dos Direitos das pessoas LGBTQI+.

A iniciativa pode ser consultada na íntegra no site do Parlamento.


Ep.144 – Chicken Teriyaki: Club Q, Propaganda Russa e Qatar Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBTI 🎙🏳️‍🌈

O centésimo QUADRAGÉSIMO QUARTO episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Gonçalves. Retomámos o tema dos perfis em branco no Grindr português antes de falar dos assuntos da semana: o atentando terrorista e assassinato de pessoas queer no Club Q no Colorado, da lei aprovada no Parlamento russo que descrimina ainda mais as pessoas LGBTI e todo o sururu que tem vindo a ser este flop de Mundial de Futebol no Qatar. No final acabamos por Dar Voz A… Drag Race UK e a uma nova rainha coroada. E quem de facto merecia a coroa. Artigos mencionados no episódio: Vítimas do atentado ao Club Q identificadas e suspeito enfrenta acusações de crime de ódio Parlamento russo aprova lei que proíbe “propaganda LGBT” entre pessoas adultas Qatar 2022: Confiscados chapéus arco-íris do País de Gales Qatar 2022: Alex Scott, comentadora e antiga jogadora profissional, usa braçadeira “One Love” durante cobertura da BBC Qatar 2022: Inglaterra pondera recuar no uso da braçadeira One Love após FIFA ameaçar com cartão amarelo Música por Rosalía, Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈 Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄
  1. Ep.144 – Chicken Teriyaki: Club Q, Propaganda Russa e Qatar
  2. Ep.143 – Ding Dong: Gais en Barcelona, Trixie & Katya e Dia da Memória Trans
  3. Ep.142 – ESPECIAL AO VIVO PODES: Economia Gay, Qatar e a importância dos Podcasts nas comunidades minoritárias

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