Ana Brnabić tornou-se presidente interina da Sérvia, fazendo história como a primeira mulher assumidamente lésbica a exercer as funções de chefe de Estado no país.
O momento tem um peso simbólico incontornável. Mas o percurso político de Brnabić mostra também os limites de analisar avanços nos direitos LGBTI+ apenas através da identidade de quem ocupa o poder.
A antiga primeira-ministra assumiu temporariamente a presidência depois da demissão de Aleksandar Vučić, a 27 de setembro. Enquanto presidente da Assembleia Nacional, cabe-lhe constitucionalmente substituir o chefe de Estado quando o mandato termina antecipadamente. A situação poderá prolongar-se por um máximo de três meses, período durante o qual terão de decorrer eleições presidenciais.
Brnabić acumula assim uma sucessão inédita de cargos. Foi primeira-ministra entre 2017 e 2024, tornou-se depois presidente do Parlamento e é agora presidente interina. É a primeira pessoa na história recente da Sérvia a passar pelos três cargos políticos mais elevados do país.
Quando chegou ao Governo, em 2017, Brnabić já tinha feito história duas vezes: era a primeira mulher e a primeira pessoa assumidamente gay ou lésbica a liderar o executivo sérvio.
Na altura, recusou que a sua orientação sexual definisse politicamente o mandato. Sublinhou que queria ser avaliada pela competência e não identificada apenas como a primeira-ministra gay da Sérvia.
Essa posição acabaria, porém, por alimentar um debate que permanece atual: até que ponto a presença de uma pessoa LGBTI+ no topo das instituições representa uma transformação efetiva para a comunidade?
Visibilidade inédita, direitos ainda por reconhecer
Brnabić participou na Marcha do Orgulho de Belgrado ainda em 2017, tornando-se a primeira chefe de Governo sérvia a fazê-lo. A sua presença teve um significado relevante num país onde as manifestações Pride tiveram durante anos de enfrentar proibições, ameaças e fortes dispositivos policiais.
Mas a própria primeira-ministra deixou claro desde cedo que a igualdade LGBTI+ não seria uma prioridade legislativa do seu Governo.
Entre outras questões, recusou colocar no centro da agenda o reconhecimento legal dos casais do mesmo sexo. A Sérvia continua, em 2026, sem casamento igualitário ou uma figura equivalente de parceria registada. A ILGA-Europe continua a recomendar que o país reconheça e proteja legalmente estes casais.
O contraste tornou-se particularmente visível em 2022, quando Belgrado acolheu o EuroPride.
Depois de o Governo tentar impedir a marcha alegando razões de segurança, Brnabić apoiou inicialmente a decisão, colocando a estabilidade do país acima da realização do evento. A Human Rights Watch considerou a tentativa de cancelamento uma cedência às ameaças de grupos extremistas. A marcha acabou por realizar-se, protegida pela polícia, após semanas de pressão nacional e internacional.
Nesse mesmo EuroPride, Brnabić reconheceu uma contradição difícil de ignorar: apesar da visibilidade proporcionada pela sua presença no Governo, admitiu que as pessoas LGBTI+ sérvias continuavam a ter poucos direitos.
A situação permanece longe da igualdade jurídica.
Além da ausência de reconhecimento dos casais do mesmo sexo, organizações de direitos humanos continuam a documentar violência e ameaças contra pessoas LGBTI+. Só entre janeiro e setembro de 2024, a organização sérvia Da Se Zna! registou 82 incidentes motivados pelo ódio, incluindo 28 agressões físicas.
Uma figura LGBTI+ dentro de um projeto político conservador
Brnabić é uma das principais figuras do Partido Progressista Sérvio, o SNS, e uma aliada política próxima de Aleksandar Vučić. O partido domina a política sérvia há mais de uma década e enfrenta críticas relacionadas com a qualidade democrática, independência das instituições, liberdade dos media e condições eleitorais.
Alguma investigação académica tem descrito precisamente esta aparente contradição. A chegada de Brnabić ao Governo foi simultaneamente recebida como um importante momento de visibilidade e criticada por ativistas que consideravam que a Sérvia podia apresentar internacionalmente uma imagem de abertura sem alterar substancialmente as condições de vida da população LGBTI+.
A própria existência de uma líder lésbica também não impediu que figuras do seu partido utilizassem retórica contra pessoas LGBTI+. Em julho deste ano, essa contradição voltou a ser discutida na imprensa sérvia depois de declarações anti-LGBTI+ de um dirigente do SNS.
Brnabić representa, assim, uma realidade politicamente mais complexa do que a simples ideia de “primeira presidente lésbica“.
Quando a representação não determina a política
A história política europeia oferece outros exemplos de como marcos de representação podem coexistir com políticas conservadoras.
Giorgia Meloni é atualmente a primeira mulher a chefiar um Governo italiano. Esse marco histórico não alterou a orientação socialmente conservadora do executivo liderado pelo seu partido.
O seu Governo tem defendido uma conceção tradicional de família e promoveu, entre outras medidas, a criminalização para cidadãos italianos do recurso à gestação de substituição no estrangeiro. Associações LGBTI+ consideram que a medida afeta desproporcionalmente casais de homens.
No Reino Unido, o exemplo de Margaret Thatcher é ainda mais claro. Thatcher tornou-se, em 1979, a primeira mulher a liderar o Governo britânico. Menos de uma década depois, durante o seu executivo conservador, foi aprovada a Section 28, que proibia autoridades locais de “promover a homossexualidade” e impunha fortes restrições à abordagem destas questões nas escolas.
Apesar das devidas distancias políticas, estes exemplos mostram que quem ocupa um cargo pode representar uma rutura histórica em termos de género, orientação sexual ou outra característica e, simultaneamente, integrar ou liderar projetos políticos conservadores.
Nada disso retira significado à chegada de Ana Brnabić à presidência interina, especialmente numa região onde a visibilidade política LGBTI+ permanece limitada. A questão que podemos fazer é: quanto dessa história se traduzirá também em direitos para as restantes pessoas LGBTI+ da Sérvia?
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