O bloqueio do T24 surge no contexto de uma operação contra organizações, ativistas e jornalistas LGBTI+. O Conselho da Europa fala numa campanha “coordenada e crescente” de repressão.
Um tribunal de Istambul ordenou o bloqueio do T24, um dos principais meios de comunicação independentes da Turquia, por alegadamente publicar “propaganda LGBT”.
A decisão abrange o site do órgão de comunicação e as suas contas nas redes sociais. As autoridades identificaram 118 conteúdos publicados durante o último ano que consideram constituir “propaganda LGBT”.
O T24 está em atividade desde 2009 e tornou-se uma das principais plataformas do jornalismo independente turco. A decisão surge num país onde grande parte dos principais meios de comunicação passou, durante anos, por processos de concentração empresarial, pressão estatal e autocensura.
Mais do que uma disputa sobre determinados artigos, porém, o caso representa uma nova etapa numa operação muito mais ampla contra pessoas e organizações LGBTI+.
118 artigos sobre pessoas LGBTI+ transformados em “propaganda”
A decisão foi tomada no âmbito da investigação denominada “Ailem Güvende” — “A minha família está segura”.
Segundo a decisão judicial consultada pela imprensa turca, os conteúdos do T24 teriam como objetivo “enfraquecer a estrutura familiar turca” e poderiam afetar negativamente o desenvolvimento de jovens relativamente à orientação sexual e identidade de género.
O bloqueio baseia-se no artigo 8/A da lei turca que regula as publicações na Internet, utilizado para restringir conteúdos por motivos como ordem pública ou prevenção de crimes.
Há, contudo, um detalhe relevante no percurso judicial: um primeiro pedido para bloquear o T24 terá sido recusado em 25 de setembro. Depois de um recurso, outro tribunal determinou o bloqueio a 29 de setembro.
O T24 anunciou que contestaria judicialmente a decisão.
Quando noticiar pessoas LGBTI+ passa a ser tratado como “propaganda”
Entre os textos utilizados para justificar o bloqueio encontram-se artigos de Yıldız Tar, editor-chefe do Kaos GL, um dos mais importantes meios LGBTI+ da Turquia.
Tar explicou à Reuters que os textos abordavam direitos LGBTI+, crimes de ódio e as experiências de pessoas LGBTI+ depois do devastador terramoto de 2023.
“Não é propaganda. É sobre jornalismo básico. É sobre a realidade”, afirmou.
Para Tar, a decisão cria assim um precedente particularmente preocupante: a cobertura jornalística objetiva da vida e dos direitos das pessoas LGBTI+ passa a poder ser apresentada pelas autoridades como uma atividade ilícita.
Candan Yıldız, responsável editorial do T24, descreveu à Reuters o atual contexto como um “estado de emergência digital” no qual as autoridades determinam quais os temas sobre os quais jornalistas podem ou não escrever.
A Federação Europeia de Jornalistas juntou-se às críticas. Organizações de jornalistas turcas e internacionais consideram que o bloqueio não limita apenas a liberdade de imprensa: impede também o acesso público a milhares de conteúdos que nada têm a ver com os 118 artigos invocados pela Justiça.
Uma operação que começou antes do T24
O caso não começa, porém, com este meio de comunicação. Desde 12 de setembro, as autoridades turcas têm realizado buscas, detenções e bloqueios digitais contra organizações LGBTI+, ativistas, espaços comunitários, jornalistas e outras entidades.
A Amnistia Internacional contabilizava, a 22 de setembro, pelo menos 116 detenções em 15 províncias e mais de 160 pessoas sob investigação. Centenas de contas e vários sites tinham sido bloqueados ou restringidos.
Entre as pessoas presas preventivamente encontram-se responsáveis da KAOS GL e a jornalista Tuğba Tekerek. Numa ação urgente publicada a 2 de outubro, a Amnistia Internacional pediu a sua libertação imediata e incondicional.
A própria conta da Amnistia Internacional Turquia na rede X foi atingida pelas restrições.
A operação é apresentada pelo Governo como destinada à proteção das crianças, da família e da ordem social. Surge também no quadro da iniciativa presidencial que declarou uma “Década da Família” na Turquia.
Organizações de direitos humanos contestam esse enquadramento. A Human Rights Watch considera que as medidas estão a criminalizar e marginalizar pessoas LGBTI+ e a silenciar organizações que defendem os seus direitos.
ILGA-Europe: repressão “em larga escala”
A ILGA-Europe já tinha reagido ao início da operação, antes do bloqueio do T24. Numa declaração conjunta publicada a 14 de setembro, organizações europeias e turcas condenaram as rusgas e detenções dirigidas a pessoas ativistas e defensoras de direitos humanos, organizações e espaços comunitários LGBTI+.
Pediam a libertação das pessoas detidas e o fim das medidas que impedem o exercício das liberdades de associação e reunião.
A União Europeia também manifestou preocupação com detenções, processos judiciais e bloqueios de sites e redes sociais, recordando à Turquia as suas obrigações relativas às liberdades de expressão, associação, manifestação e imprensa.
Conselho da Europa fala numa campanha “coordenada e crescente”
Entretanto, a resposta internacional tornou-se mais forte. A 1 de outubro, apenas um dia depois do bloqueio do T24, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa debateu urgentemente a situação das pessoas LGBTI+ na Turquia.
A resolução aprovada descreve os acontecimentos iniciados a 12 de setembro como uma campanha imediata, coordenada e crescente que utiliza detenções em massa, buscas e restrições digitais contra pessoas LGBTI+ e quem defende os seus direitos.
A Assembleia pediu, entre outras medidas, a libertação das pessoas detidas devido à sua identidade ou ao seu trabalho de direitos humanos, a reposição do acesso a sites e redes sociais bloqueados e o respeito pelas liberdades fundamentais.
O que começou com rusgas a organizações e espaços comunitários chega assim ao próprio ecossistema informativo. O bloqueio do T24 estabelece uma nova fronteira: já não estão apenas sob pressão pessoas LGBTI+ ou organizações que defendem os seus direitos. Também pode ser colocado fora do alcance do público um meio de comunicação por simplesmente noticiar as suas vidas, os seus direitos e a violência que enfrentam.
Quando jornalismo sobre pessoas LGBTI+ passa a ser definido como “propaganda”, a restrição deixa de atingir apenas uma comunidade. Passa também a determinar quais as realidades que podem ser contadas.
“Isto cria a imagem de que escrever sobre pessoas LGBTQI+ de uma forma objetiva é um crime, quando todos os artigos que escrevi eram objetivos”, reforçou Tar.
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