Ministério da Justiça registou 519 mudanças de género e de nome no registo civil durante o ano passado em Portugal. Nos últimos 12 anos houve 2.312 pedidos.
O número de pedidos bateu o recorde em 2022 e é um aumento de 30% comparativamente com os 399 pedidos em 2021, os quais já tinham traduzido uma subida de 70% face aos 234 pedidos de 2020.
“A mudança legal de 2018, que permitiu uma maior visibilidade destas pessoas e o fim da obrigatoriedade legal de pagar 200 euros pela mudança no registo, podem ajudar a explicar estes aumentos”, referiu Daniela Bento, coordenadora do GRIT – Grupo de Reflexão e Intervenção Trans da ILGA Portugal. O facto de muitas pessoas trans serem trabalhadoras precárias ou viverem em situação de carência financeira parece justificar esta aceleração dos pedidos.
Do total de pedidos de mudanças de género e nome em Portugal em 2022, 146 foram feitos por menores com 16 ou 17 anos de idade. Esta foi uma vitória surgida em 2018, quando a legislação portuguesa passou a permitir que a mudança de género se fizesse a partir dos 16 anos e sem necessidade de qualquer relatório médico a atestar a disforia de género, desde que com consentimento da família.
Já em 2023 e até 17 de maio, foram feitos 193 pedidos, dos quais 118 relativos a pessoas que quiseram passar a constar nos documentos de identificação como sendo do sexo masculino.
Em Portugal, o Partido Socialista pretende terminar com a imposição legal de que os nomes próprios devem indicar com clareza qual o sexo das pessoas, o que abrirá a porta aos nomes neutros, apesar da manutenção dos marcadores de género.
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