O eurodeputado José Gusmão promove uma audição pública sobre a implementação da “Estratégia Europeia para a Igualdade LGBTQI 2020-2025”, que se realizará online na próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, a partir das 21:30 (hora de Portugal Continental). O evento contará com a participação de José Gusmão, Joana Mortágua e Beatriz Realinho.
Em 2020, a Comissão Europeia adotou a primeira ‘LGBTIQ Equality Strategy’ (“Estratégia Europeia para a Igualdade LGBTQI”) para o período de 2020 a 2025, definindo os principais objetivos e passos a seguir para promover a igualdade, a inclusão e a não discriminação. Este foi considerado um marco histórico para a proteção das pessoas LGBTQIA+ na União Europeia e em todo o mundo.
Objetivos da Estratégia Europeia para a Igualdade LGBTQI
- Luta contra a discriminação: A proteção jurídica contra a discriminação é um fator essencial para promover a igualdade das pessoas LGBTIQ. A Comissão fará um balanço da situação, em especial no que diz respeito ao setor do emprego. O relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à Igualdade no Empregoserá publicado em 2022. Com base nas conclusões desse relatório, a Comissão apresentará propostas de legislação, em especial sobre o reforço do papel dos organismos responsáveis pela igualdade de tratamento. A Comissão apresentará igualmente um quadro regulamentar que abordará, especificamente, o risco de parcialidade e de discriminação inerente aos sistemas de inteligência artificial (IA).
- Garantia da segurança das pessoas LGBTIQ: O número de pessoas LGBTIQ que são vítimas de crimes de ódio e de discursos de incitamento ao ódio e à violência é desproporcional e as fracas taxas de denúncia de crimes de ódio continuam a ser um problema grave. A fim de harmonizar as medidas de proteção contra os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio contra as pessoas LGBTIQ, a Comissão apresentará, em 2021, uma iniciativa com vista a alargar a lista de «crimes reconhecidos pela UE» a fim de abranger os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio, em especial contra essas pessoas. A Comissão proporcionará, além disso, oportunidades de financiamento para iniciativas que visem combater os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio e à violência contra as pessoas LGBTIQ.
- Proteção dos direitos das famílias arco-íris: Devido a diferenças entre as legislações nacionais dos Estados-Membros, os laços familiares podem por vezes deixar de ser reconhecidos quando as famílias arco-íris atravessam as fronteiras internas da UE. A Comissão apresentará uma iniciativa legislativa sobre o reconhecimento mútuo da parentalidade e explorará possíveis medidas de apoio ao reconhecimento mútuo das parcerias entre pessoas do mesmo género nos Estados-Membros.
- Igualdade das pessoas LGBTIQ em todo o mundo: Em muitas partes do mundo, as pessoas LGBTIQ são vítimas de violações e abusos graves dos seus direitos. A Comissão apoiará ações destinadas a garantir a igualdade das pessoas LGBTIQ no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI), do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e do Fundo para o Asilo e a Migração.
Agora é o momento de avaliar os resultados
Chegou agora o momento de o Parlamento Europeu avaliar os resultados. Como eurodeputado do Bloco de Esquerda no grupo parlamentar A Esquerda, José Gusmão irá redigir a primeira versão e liderar as negociações de um relatório sobre a implementação da “Estratégia para a Igualdade LGBTQI 2020-2025”.
Prevê-se que a primeira versão do relatório seja apresentada a 27 ou 28 de novembro na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu. O relatório de implementação do Parlamento Europeu deve ser votado na primeira sessão plenária de fevereiro de 2024.
Neste contexto, o eurodeputado convida à participação na audição pública em formato de mesa redonda, apelando ao contributo de organizações, coletivos e ativistas LGBTQIA+ de todo o país. Em conjunto procurarão avaliar lacunas, partilhar boas práticas e identificar recomendações sobre a atual estratégia, apelando a que a Comissão Europeia apresente uma estratégia ainda mais ambiciosa e eficaz para os próximos anos.
A inscrição na audição pública deverá ser feita através do email jose.gusmao@europarl.europa.eu.