O Parlamento aprovou o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género de crianças e jovens nas escolas. Os projetos de lei, apresentados por PS, BE e PAN, foram apoiados pelo Livre, com votos contrários de PSD, Chega e IL, e abstenção do PCP.
De acordo com o documento, as escolas devem estabelecer “canais de comunicação e deteção“, identificando responsáveis para casos em que crianças e jovens expressem uma identidade de género diferente do sexo atribuído à nascença. O estabelecimento de ensino, em colaboração com pais, mães ou representantes legais, deve avaliar a situação para garantir apoio e acompanhamento, visando o bem-estar e desenvolvimento saudável da criança.
A questão envolve o acesso de estudantes a casas de banho e balneários, cujas escolas deverão agora proceder “às adaptações que se considerem necessárias” e assegurar o bem-estar de todas as crianças e jovens.
Além disso, as escolas devem emitir orientações para permitir a escolha de vestuário em situações de uniforme ou indumentária diferenciada por género. Destaca-se a promoção de ações de formação para pessoal docente e não-docente, visando o respeito pela diversidade e a superação de estereótipos e comportamentos discriminatórios.
Maioria parlamentar aplaude aprovação
A deputada do PS, Isabel Moreira, destaca a proteção dos direitos humanos e fundamentais, enfatizando a necessidade de proteger a privacidade de jovens. “Não se trata de uma casa de banho, mas de proteger essa privacidade no acesso aos vários espaços, e cada escola trata disso, pelo que nada na lei diz que cada criança e jovem entra onde quer“.
Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, diz ter votado a favor do texto “pelo amor” que tem pelos seus filhos e contra o ódio de quem quer “promover na escola pública uma forma de guerra permanente contra os direitos das pessoas“.
Já Rui Tavares, deputado do Livre, nota que na política há “mais dificuldade em falar de amor do que em ódio“, enquanto Inês Sousa Real, do PAN, rejeita o que considera uma “cultura do ódio” promovida pela direita conservadora.
A legislação aprovada aborda a autodeterminação da identidade de género nas escolas, após o Tribunal Constitucional ter rejeitado a regulamentação pelo Governo em 2021, considerando competência exclusiva da Assembleia da República.
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