Marcelo Rebelo de Sousa vetou a possibilidade de escolha de nomes próprios neutros no registo civil esta segunda-feira. Nesse mesmo dia, já havia vetado a lei da autodeterminação do género nas escolas por “uma quase total ausência dos pais e encarregados de educação”.
O Presidente da República considera que a mudança de nome não deve poder ser feita unilateralmente em assentos de casamento “sem que a pessoa com quem foi ou é casada seja consultada ou sequer informada, tal como sem que o outro progenitor ou o filho maior se possam pronunciar ou ser informados.” Segundo Marcelo, esta não garante assim “um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas”.
Marcelo Rebelo de Sousa não concorda que a mudança que abre as porta a nomes neutros em Portugal seja feita de forma “unilateral”.
A proposta de alteração ao regime de atribuição do nome próprio é uma iniciativa conjunta do PS, Bloco, PAN e Livre. Segundo a proposta, o nome deixa de estar obrigatoriamente ligado a uma identidade de género, dando a possibilidade de “nome neutro”. Os nomes próprios neutros são aqueles que não façam referência ao sexo da pessoa. Por exemplo, Alex, Rafa ou Cris são válidos para qualquer sexo.
O texto conjunto fica aquém dos quatro projetos de lei originais que chegaram a ser discutidos em maio de 2023. Nomeadamente, deixou cair proposta do Bloco de Esquerda para a omissão do sexo da pessoa no cartão do cidadão, a pedido da própria.
A proposta foi assim devolvida ao Parlamento sem a promulgação do Presidente.