Com as Eleições Legislativas à porta, este é um artigo que se debruça nas propostas do Partido Comunista Português (PCP)/CDU numa série que pretende focar nas temáticas da Igualdade de Género e Direitos LGBTI+ de vários programas eleitorais.
Mais do que um momento de análise, este pretende ser um espaço de divulgação das promessas eleitorais que se enquadram no âmbito da esQrever. Importa explicitar que este é um foco de partes dos programas eleitorais inteiros que poderão – e deverão – ser consultados na íntegra para um voto consciente e informado.
Como é política deste espaço, deixaremos todos os links disponíveis para consulta direta.
PCP nas Legislativas 2024: Igualdade de Género e Direitos LGBTI+
O PCP é um partido com mais de um século de existência e teve um papel preponderante no 25 de Abril. Os direitos das pessoas trabalhadoras têm sido desde sempre um dos seus mais fortes lemas, sem esquecer os princípios da igualdade e da liberdade mais essenciais.
Também o PCP entra nestas eleições legislativas num novo ciclo através do novo secretário-geral Paulo Raimundo que tomou funções em novembro de 2022. Este é um partido que, tal como no passado, tem feito uma defesa mais global do que individual no que toca aos direitos LGBTI+, tratando muitas vezes o indivíduo como um todo e nem sempre especificamente sobre uma das suas partes identitárias, sociais ou culturais. O programa eleitoral para as presentes eleições não é exceção, sendo omissas palavras-chave que incluam termos como “LGBTI+” ou semelhantes, mas lendo-se no global a defesa destas pessoas e da sua orientação sexual e questões de género.
Igualdade no trabalho e não discriminação
O PCP propõe:
- a igualdade no trabalho e o combate a todas as formas de discriminação;
- a concretização da igualdade entre homens e mulheres no trabalho em todas as suas dimensões: no acesso ao emprego, salários e remunerações, cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, não discriminação em matéria de progressão na carreira;
Garantir os direitos dos cidadãos
O PCP propõe:
- A prossecução de uma efectiva política de igualdade, pelo que importa reforçar medidas e orientações que combatam todos os tipos de discriminação;
- Prevenção e combate a discriminações e preconceitos que persistem na sociedade, sejam de natureza racial, religiosa, de condição social, de sexo, de orientação sexual ou relativos a questões de género
Por uma política de juventude integrada e transversal
Segundo o PCP, uma política integrada e transversal exige:
- a garantia do direito pleno de cada jovem assumir a sua identidade e orientação sexual, combatendo todas as discriminações;
- o apoio a todas as expressões do Movimento Juvenil, incluindo os movimentos informais, desburocratizando os processos de acesso; estímulo à participação juvenil reforço de profissionais nas escolas (psicólogos, técnicos de educação sexual e de orientação vocacional), nos Centros de Saúde e Hospitais, (área do planeamento familiar e do tratamento de dependências) e nas estruturas para o Movimento Juvenil.
Pelos Direitos das mulheres: concretizar a igualdade no trabalho, na família e na vida
O PCP dá prioridade ao reforço dos mecanismos de prevenção e combate às discriminações e violências nos seguintes âmbitos:
- dotar serviços públicos com recursos financeiros, técnicos e humanos que lhes permitam intervir de forma eficaz na detecção e combate das discriminações e no cumprimento da legislação;
- ampliar a informação e apoios diversificados às mulheres no âmbito da violência doméstica, criando uma estrutura descentralizada geograficamente, (pública e social) devidamente articulada com meios humanos, técnicos e financeiros que assegure uma intervenção continuada;
- implementar a intervenção de equipas multidisciplinares (advogadas, psicólogas e técnicas) de apoio às vítimas de violência doméstica;
- ampliar os Programas de apoio e recuperação dirigidos aos agressores visando a prevenção da reincidência da violência doméstica;
- adoptar uma Estratégia de prevenção da prostituição e de implementação de um projeto de saída da prostituição visando, designadamente:
- a consciencialização da sociedade para esta grave forma de violência sobre as mulheres que atenta contra a sua dignidade e direitos;
- prevenção das situações económicas e sociais que levam as mulheres a sujeitarem-se à exploração na prostituição;
- a promoção de medidas que fomentem as oportunidades de saída da prostituição das pessoas que decidam libertar-se desta forma de violência, com um âmbito multidisciplinar (serviços de apoio educativo, laborais, habitacionais e de saúde (física e psicológica, entre outros) para que a saída da prostituição das pessoas que decidam libertar-se dessa forma de violência seja uma realidade.
Além das propostas LGBTI+, o Programa Eleitoral do PCP/CDU para as Eleições Legislativas 2024 pode ser consultado na íntegra aqui.
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