Com as Eleições Legislativas 2024 à porta, este é um artigo que se debruça nas propostas da Iniciativa Liberal numa série que pretende focar nas temáticas da Igualdade de Género e Direitos LGBTI+ de vários programas eleitorais.
Mais do que um momento de análise, este pretende ser um espaço contextualizado de divulgação das promessas eleitorais que se enquadram no âmbito da esQrever. Importa explicitar que este é um foco de partes dos programas eleitorais inteiros que poderão – e deverão – ser consultados na íntegra para um voto consciente e informado.
Como é política deste espaço, deixaremos todos os links disponíveis para consulta direta.
Iniciativa Liberal nas Legislativas 2024: Igualdade de Género e Direitos LGBTI+
A Iniciativa Liberal é um dos novos partidos com assento parlamentar desde 2019. O partido sofreu uma debandada de vários elementos-chave do partido aquando da eleição de Rui Rocha em janeiro de 2023. O líder do partido tem nestas eleições legislativas o seu primeiro grande desafio.
Ao longo destes anos de existência vários militantes do partido têm utilizado linguagem considerada preconceituosa e realizado ações vistas como provocativas contra a comunidade LGBTI+.
Em 2019, a Iniciativa Liberal achou apropriado, em plena Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa, encabeçar cartazes de Hitler e Guevara “unidos na homofobia”. Ao mesmo tempo, abstinha-se em projetos de resolução que recomendavam o apoio as associações e coletivos LGBTI no âmbito da crise epidémica, as mesmíssimas associações e coletivos LGBTI+ que organizam a Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa.
Também antes, o então candidato à Câmara de Gondomar e atual conselheiro nacional da IL, Rafael Corte Real, criticou, entre várias situações e momentos, uma manifestação feminista no caso das “putinhas”, as “feminazis” e os “paneleiros” da IL.
A Iniciativa Liberal reafirmou a confiança política no então candidato, bem como ao candidato à Câmara de Viseu, Fernando Figueiredo, que escreveu que as feministas eram “mal fodidas”.
Também o candidato Rui Rocha parece ter usado linguagem menos própria (“paneleirote” e fez piada sobre violência doméstica) numa conta de Twitter/X entretanto apagada.
E quanto às propostas do programa eleitoral da IL?
Mais Acesso À Saúde
Defender os Direitos das Grávidas
- Garantia de médico de família automático para grávidas, recorrendo a respostas privadas e do setor social, se necessário;
- Sensibilização dos profissionais de saúde para os deveres legais e promoção da atualização técnica em segurança obstétrica;
Garantir a Saúde Feminina
- Garantia do acesso à interrupção voluntária da gravidez e acompanhamento contínuo da situação;
- Modelo de certidão temporária de incapacidade para doenças cíclicas, como endometriose.
Educar para a Saúde Sexual
- Redesignação da consulta de Planeamento Familiar para Saúde Sexual nos Cuidados de Saúde Primários, permitindo uma maior abrangência populacional e alargando o âmbito da mesma a todos os aspetos da saúde sexual – não apenas reprodutiva e dirigida à saúde feminina e a promoção da diferenciação dos profissionais de saúde na área da Saúde Sexual sempre que as características da população servida assim o justifique;
- Recomendações formativas para abordagem às necessidades de indivíduos LGBTQ+, nomeadamente no que concerne à saúde mental, sexual e reprodutiva, garantindo um atendimento em condições de equidade e livre de discriminação e preconceito;
- Revisão da “Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTQ+”, nomeadamente no que concerne à remoção às barreiras de acesso a técnicas de procriação medicamente assistida com base na orientação sexual.
Salvaguardar a saúde pública
- Revisão do Plano Nacional de Combate ao VIH;
- Nomeação urgente de nova estrutura de comando do PNISTVIH;
- Alargamento da consulta de PrEP aos Cuidados de Saúde Primários;
- Dispensa de fármacos em farmácia comunitária para PrEP;
- Reforço da testagem ao VIH com testes rápidos em farmácias e centros de saúde;
- Revisão da política de testagem de rastreio e incentivos com base em princípios de transparência e melhoria contínua.
Fortalecer A Democracia Liberal
Garantir os direitos e liberdades fundamentais
- Garantia dos direitos e liberdades fundamentais, com respeito à liberdade de expressão;
- Promoção da liberdade individual, respeito pela liberdade religiosa, e combate à discriminação;
- Respeito pela autonomia individual sem intervenção política.
Justiça Eficaz E De Confiança
Combater a violência doméstica e proteger as suas vítimas
- Combate à violência doméstica e proteção das vítimas;
- Acompanhamento social e processual para vítimas, envolvendo o poder local na rede de apoio à habitação para vítimas de violência doméstica, numa verdadeira articulação entre o poder local, o poder judicial e a sociedade civil nas suas associações de apoio à vítima;
- Se tal se revelar uma necessidade, a IL entende que pode e deve existir um envolvimento do setor privado, além do social, na resposta a dar a estas vítimas;
- Autonomização do crime de exposição de menor a situações de violência doméstica.
Relançar Portugal No Mundo
- Defesa ativa dos direitos humanos na UE, especialmente em litígios relacionados com valores fundamentais da União Europeia [é dado o exemplo da discriminação contra pessoas LGBTQ+ e liberdade de expressão na Hungria];
- Participação do Estado Português na defesa dos direitos humanos através da Direção-Geral dos Assuntos Europeus junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Além das propostas LGBTI+, o Programa Eleitoral da Iniciativa Liberal para as Eleições Legislativas 2024 pode ser consultado na íntegra aqui [.PDF].
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