GAT repudia hipótese do fim do anonimato de pessoas diagnosticadas com infeções sexualmente transmissíveis

O Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) expressa veementemente sua reprovação à recente posição da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, que advoga pelo fim do anonimato de pessoas diagnosticadas com infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Ao longo do período de 2020 a 2022, o GAT identificou, tratou e notificou 3.465 casos de IST. A organização contesta o alarmismo social em torno do aumento aparente das IST e critica as propostas que sugerem um “policiamento” por parte dos serviços públicos de saúde, considerando-as preocupantes, ineficazes e contraproducentes para a promoção da saúde pública.

O conhecimento epidemiológico atual não permite concluir definitivamente sobre um aumento real da incidência de IST, embora tenha havido um aumento nas notificações. Este fenómeno é encarado de forma positiva pelo GAT, pois contrasta com a histórica subnotificação, contradizendo as políticas de prevenção.

A organização destaca a necessidade de uma abordagem sensível e voluntária para oferecer apoio às pessoas diagnosticadas com IST, envolvendo informações e tratamentos para pessoas parceiras sexuais. O GAT ressalta que a oferta deve ser liderada pelas pessoas diagnosticadas e em colaboração com profissionais de saúde, podendo ser feita anonimamente ou não, uma vez que “estas ações devem ser realizadas com sensibilidade e tendo em conta os fatores sociais e culturais, a fim de evitar problemas éticos e práticos, como a rejeição e a violência, nomeadamente contra as mulheres“.

Desde 2012, o GAT desenvolveu o sistema de notificação anónima de parceiros, denominado CheckOUT, que demonstrou eficácia na deteção de IST, muitas vezes em fases assintomáticas.

A possível reversão da prática de anonimização da Doença de Notificação Obrigatória (DNO) é vista como um retrocesso no mecanismo público de consentimento, podendo ser interpretada como uma tentativa de policiamento da vida sexual alheia, dissuadindo o rastreio e promovendo a subnotificação de IST.

GAT aponta 3 pontos onde a saúde pública pode trabalhar na redução das IST

O GAT aponta ainda que a saúde pública pode contribuir para a redução das IST com:

• Sistemas de notificação anónima de pessoas parceiras sexuais, construídos por profissionais de saúde pública, mas liderados pela pessoas diagnosticadas, e que viabilize entrega automática às pessoas notificadas de uma requisição MCDT às respetivas IST bacterianas;
• Extensão da rede de distribuição gratuita de preservativos a todo o parque escolar público (universitário, secundário, 3ª ciclo do ensino básico);
• Expansão do modelo de consulta aberta para diagnóstico e tratamento de IST em todas as Unidades Locais de Saúde no SNS.

O grupo reitera que está disponível para trabalhar nestas questões com as autoridades de saúde, mas sem esquecer a evidência disponível, as recomendações da OMS, da UNAIDS, ECDC e outras instituições internacionais, sempre no respeito dos direitos humanos.

O GAT lançou em dezembro a campanha “Vacinas, Quantas Levas?” como um apelo à conscientização e promoção do acesso à imunização contra IST.