Tal como prometido em campanha, no dia em que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos, várias ordens executivas foram assinadas, marcando um retrocesso nos direitos da população LGBTQ+ e na promoção da diversidade e inclusão. Entre as medidas anunciadas, destaca-se a determinação de que o governo reconheça apenas dois sexos – masculino e feminino – como “imutáveis“.
Esta decisão implica que documentos oficiais serão baseados exclusivamente na “classificação biológica” das pessoas. Além disso, Trump anulou 78 ordens executivas do mandato de Joe Biden, incluindo várias contra a discriminação de pessoas LGBTQ+ e que promoviam a equidade.
Entre as medidas revogadas estão políticas que combatiam discriminação com base na identidade de género e orientação sexual, bem como ações que promoviam oportunidades para comunidades marginalizadas, incluindo pessoas negras, latinas e indígenas.
A resposta das ações de Trump das organizações pela defesa dos direitos LGBTQ+
As ações de Trump foram anunciadas no feriado de Martin Luther King Jr., um dia simbólico na luta pelos direitos civis, contrastando de forma marcante com o legado do líder. Organizações de direitos humanos rapidamente condenaram as medidas. Kelley Robinson, presidente da Human Rights Campaign (HRC), declarou:
Não nos deixemos enganar: estas ações não entrarão em vigor imediatamente.
Todas as pessoas merecem ser tratadas com dignidade e respeito em todas as áreas das suas vidas. Ninguém deve sofrer discriminação, assédio e humilhação contínuos onde trabalha, vai à escola ou aceda a cuidados de saúde. Mas as ações executivas esperadas de hoje que visam a comunidade LGBTQ+ não servem outro propósito além de prejudicar as nossas famílias e as nossas comunidades.
A nossa comunidade luta há décadas para garantir que as nossas relações sejam respeitadas no trabalho, que as nossas identidades sejam aceites na escola e que o nosso serviço seja honrado nas forças armadas. Qualquer ataque aos nossos direitos ameaça os direitos de qualquer pessoa que não se encaixe na visão estreita de como elas devem parecer e agir. A nova administração está a tentar dividir as nossas comunidades na esperança de que esqueçamos o que nos torna fortes. Mas recusamos recuar ou ser intimidadas.
Não vamos a lugar nenhum. E vamos lutar contra essas disposições prejudiciais com tudo o que temos.
A HRC destacou assim que, apesar das ordens executivas, muitas das alterações não entram em vigor automaticamente. Isto permitirá que grupos de direitos humanos atuem nos tribunais, no Congresso e em protestos.
Medidas que reforçam a exclusão
Uma das ordens mais polémicas, intitulada “Defendendo as Mulheres contra o Extremismo da Ideologia de Género e Restaurando a Verdade Biológica no Governo Federal”, visa restringir a participação de mulheres trans em desportos femininos e proíbe que estas sejam alojadas em prisões femininas. Esta decisão reverte décadas de progresso na aceitação de identidades de género diversificadas e é amplamente vista como desumanizante.
“A minha Administração defenderá os direitos das mulheres e protegerá a liberdade de consciência ao usar linguagem e políticas claras e precisas que reconheçam que as mulheres são biologicamente fêmeas e os homens são biologicamente machos“, pode ler-se na ação assinada por Trump.
Além disso, Trump pretende limitar o alcance da decisão histórica do Supremo Tribunal dos EUA no caso Bostock v. Clayton County, que determinou que a proteção contra discriminação “com base no sexo” inclui identidade de género e orientação sexual.
Apesar do cenário adverso, organizações LGBTQ+ e ativistas reiteraram o compromisso de continuar a lutar pelos direitos conquistados. Estas ações são vistas como parte de uma estratégia para mobilizar uma base conservadora, ao usar a exclusão e o preconceito como ferramentas políticas.
A nível internacional, estas decisões podem enfraquecer os Estados Unidos enquanto líder na defesa dos direitos humanos e inspirar movimentos anti-LGBTQ+ noutros países.
Este é um momento crítico para a comunidade LGBTQ+ e pessoas aliadas, que terão de unir esforços para combater estas medidas regressivas e proteger décadas de conquistas duramente alcançadas.
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