João Costa defende guia escolar: Prevenir comportamentos de ódio é um princípio que cumpre a nossa Constituição

O antigo ministro da Educação e atual presidente do Comité de Políticas Educativas da OCDE, João Costa, criticou duramente os projetos de resolução apresentados pelo PSD e CDS-PP, que pedem a retirada do guia “O Direito a Ser nas Escolas” das escolas públicas portuguesas. Este guia, lançado em 2023, visa promover uma cultura inclusiva e combater a discriminação baseada na orientação sexual, identidade e expressão de género.

O guia “O Direito a Ser nas Escolas” foi desenvolvido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Direção-Geral da Educação (DGE) para fornecer orientações práticas a ao corpo docente e não docente das escolas portuguesas. O objetivo é garantir um ambiente escolar seguro e inclusivo para todas as crianças e jovens, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género.

No entanto, o PSD e o CDS-PP argumentam que o guia promove conceitos ideológicos e contraria princípios legais e constitucionais. Eles também expressam preocupações sobre a imposição de casas de banho mistas e a responsabilidade primordial das famílias na educação dos filhos.

“O que estamos a ver é o trumpismo a contaminar a nossa Assembleia da República”

João Costa, que era ministro da Educação quando o guia foi publicado, repudia a posição dos dois partidos em entrevista à TSF. Afirma que o guia é sobre respeito e prevenção de comportamentos de ódio, como segregação e homofobia, “princípios que cumprem a nossa Constituição e fazem parte da formação das crianças e jovens“.

“Aquele ‘não é não’ que o primeiro-ministro [Luís Montenegro] dizia antes das eleições é um não que é sim muitas vezes, porque à data que este guia foi lançado houve contestação por apenas um partido: o Chega“, afirmou Costa, sugerindo que a contestação atual é um retrocesso.

O ex-ministro também faz uma ligação à política estadunidense, comparando os projetos de resolução a ações recentes do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a igualdade de género, e alerta para os perigos de promover o ódio através do silêncio.

“O que estamos a ver é o trumpismo a contaminar a nossa Assembleia da República. Não deve ser por acaso que estes projetos de resolução são apresentados uma semana ou duas depois de todas as ações do Presidente dos Estados Unidos contra a igualdade de género. Portanto, acho que é o PSD e o CDS a mostrarem ao que andam“, declarou João Costa.

“A ideia de que combater a segregação e a discriminação é um projeto ideológico, mas não falar nada e promover, através do silêncio, o ódio não é um statement ideológico e é muito perigosa, porque coloca numa situação de vulnerabilidade quem já é vulnerável pela sujeição a esse tipo de comportamentos.”

“Talvez devessem ler o guia e a Constituição”, aconselha João Costa

João Costa defende que o guia está em conformidade com a Constituição portuguesa, que prevê uma formação integral de crianças e jovens em idade escolar e proíbe a discriminação com base na orientação sexual. O antigo ministro sugere que os deputados do PSD e CDS-PP leiam o guia e a Constituição antes de levantarem dúvidas sobre a sua legalidade. “Portanto, se a escola deixar isso de fora, também é uma escola que não cumpre a constituição“, afirmou. “Talvez devessem ler o guia e a Constituição“, rematou ironicamente.

A posição de João Costa reflete um debate sobre a inclusão e os direitos LGBTQ+ no sistema educativo português. Enquanto o PSD e o CDS-PP expressam preocupações legais e ideológicas, o ex-ministro da Educação defende que o guia é essencial para promover um ambiente escolar seguro e inclusivo, em linha com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação. Estas são, aliás, respostas que têm vindo a ser implementadas, algumas mesmo antes da publicação do guia, em várias escolas e com sucesso. “Não percebo os discursos de ódio e de medo”, sustentou Paula Lobo, professora de uma dessas escolas que arranjou uma casa de banho mista, “foi fácil e não levantou quaisquer problemas“.

Talvez o problema esteja, sim, do lado do preconceito e da instrumentalização de minorias para ganhos políticos e o PSD e o CDS-PP insistem em seguir outros partidos que seguem também eles a receita de Trump. Não é por acaso que jovens LGBTQ+ são um dos alvos principais do bullying nas escolas portuguesas. E também por isso, crianças e jovens merecem mais e melhor num dos locais que lhes forma para o futuro e onde passam largas horas dos seus dias. Resta perguntar que tipo em que espaços e em que futuro queremos que elas vivam (e sobrevivam).

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