A coligação Sumar apresentou no Congresso espanhol uma proposta de lei que poderá marcar um avanço crucial nos direitos das pessoas não-binárias e intersexo. O objetivo é incluir uma terceira opção de género – “não-binária” – no Registo Civil, bem como reforçar a proteção legal de pessoas intersexo, proibindo intervenções genitais não consentidas em menores.
Apesar dos avanços com a Lei 4/2023, que reconheceu direitos para pessoas trans e LGBTI+, esta não menciona explicitamente pessoas não-binárias. A nova proposta pretende corrigir essa omissão e garantir o direito à autodeterminação de género de forma livre e autónoma. O texto sublinha ainda os impactos da invisibilidade legal: maior risco de exclusão, discriminação e violência.
Pessoas trans e não-binárias vulneráveis perante a lei
Segundo o estudo Transaludes, pessoas trans e não-binárias em Espanha enfrentam taxas de depressão e ansiedade muito superiores à média. E, de acordo com a associação No Binaries España, mais de 60% sofreu bullying escolar – tal como em Portugal, aliás -, e 41% relatou violência no acesso à saúde. Estes dados reforçam a urgência da medida.
A proposta também aborda os direitos das pessoas intersexo, reconhecendo que a diversidade corporal tem sido alvo de práticas médicas invasivas e não consentidas. O texto quer proibir intervenções genitais com fins estéticos em menores e garantir indemnizações a quem tenha sofrido essas práticas.
Estratégia Europeia para a Igualdade LGBTIQ
Esta iniciativa surge alinhada com a Estratégia Europeia para a Igualdade LGBTIQ 2020-2025, que destaca a necessidade de dar atenção às identidades mais marginalizadas, incluindo pessoas trans, não-binárias e intersexo.
Enquanto Espanha propõe o reconhecimento legal do género não-binário, Portugal continua num caminho mais tímido. Em 2023, o Partido Socialista avançou com a intenção de permitir nomes neutros no registo civil, mas mantendo os marcadores de género obrigatórios. Esta decisão representa um pequeno avanço, mas deixa por concretizar a verdadeira autonomia sobre a identidade de cada pessoa. A medida, com a evolução política dos últimos anos, acabou por não seguir em frente.
O reconhecimento legal do género não-binário e da diversidade intersexo não é apenas uma questão administrativa. É uma questão de dignidade, visibilidade e direitos humanos. Espanha está a dar um passo firme nesse sentido. Resta saber quando Portugal seguirá esse mesmo caminho.
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