Fez-se hoje história pelos direitos das famílias arco-íris em Itália quando o Tribunal Constitucional decidiu que é inconstitucional recusar o reconhecimento legal da mãe não biológica de uma criança concebida por reprodução medicamente assistida (PMA). A decisão marca uma reviravolta no cenário jurídico italiano, ao garantir os mesmos direitos parentais às duas mães.
Depois de anos de luta que colocou crianças e jovens em risco, a mais alta instância judicial do país considerou que esta recusa “não garante o superior interesse da criança menor” e viola diversos artigos da Constituição, incluindo o direito da criança a manter uma relação contínua com ambos os seus progenitores e com familiares de cada uma das partes.
Decisão histórica numa Europa cada vez mais conservadora
A decisão foi saudada como “histórica” por associações de defesa dos direitos LGBTI+ e por forças progressistas, como o Partido Democrata (PD). Elly Schlein, líder do PD, classificou o veredito como “uma pesada derrota política” para o governo ultraconservador de Giorgia Meloni, conhecida pelo seu discurso contra o chamado “lobby LGBT” e pelo apoio exclusivo a um modelo de família tradicional.
Risco de perda de direitos
Desde 2016, as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são legais em Itália, mas os direitos parentais continuavam a ser ambíguos. Algumas autarquias passaram a inscrever ambas as mães nos registos de nascimento, seguindo decisões judiciais favoráveis. No entanto, em 2023, o governo travou esse avanço: o ministro do Interior proibiu a transcrição de certidões de nascimento de crianças nascidas através de gestação de substituição (GPA) no estrangeiro, incluindo também situações de PMA.
Na prática, isto colocava em risco as mães não biológicas, que podiam perder qualquer ligação legal com a criança em caso de separação ou morte da parceira, além de dificuldades no dia a dia, como não poder acompanhar a criança a uma consulta médica ou ir buscá-la à escola.
Reconhecimento da maternidade intencional
A ILGA World celebrou o momento como uma vitória pela maternidade intencional, sublinhando que esta decisão reconhece o direito da criança a ter, desde o nascimento, ambas as mães legalmente reconhecidas. “Parabéns às nossas comunidades no país e a todas as pessoas que lutaram para que esta mudança acontecesse”, escreveu a organização.
No mesmo dia, outro tribunal italiano – o de menores de Pesaro – reconheceu a parentalidade de dois pais de uma criança nascida por GPA no estrangeiro, autorizando a adoção por parte do segundo pai, apesar da nova lei italiana que classifica a GPA como crime universal. Esta é vista, mais uma vez, como uma decisão focada no bem-estar da criança.
Um passo à frente — e uma luta contínua
Esta decisão judicial não repõe somente a justiça para dezenas de famílias que enfrentavam insegurança legal, como também pressiona o parlamento italiano a legislar de forma clara e inclusiva. Em Padova, por exemplo, o tribunal tinha mandado apagar retroativamente o nome da segunda mãe de várias certidões de nascimento. Com esta nova jurisprudência, essas decisões poderão ser revertidas.
Trata-se de uma conquista que vai além das fronteiras italianas: afirma o princípio de que todas as crianças merecem proteção, amor e reconhecimento legal dos seus pais e mães — independentemente do género, orientação sexual ou do método de conceção. Porque as famílias arco-íris existem e precisam ser tão celebradas como protegidas.
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