As eleições autárquicas de 12 de outubro aproximam-se e, entre as promessas de mobilidade, habitação e sustentabilidade, há também espaço para falar de igualdade e direitos humanos. Numas eleições em que as mulheres representam apenas 21% das candidaturas aos 20 municípios mais populosos do país, fizemos um apanhado das medidas mais relevantes com enfoque nas pessoas LGBTI+, na inclusão e na diversidade, a partir dos programas eleitorais de várias candidaturas locais.
Lisboa: da inclusão comunitária à revisão de planos municipais
Em Lisboa, a Coligação Viver Lisboa (PS, LIVRE, BE e PAN), liderada por Alexandra Leitão, apresenta um programa robusto neste campo. A coligação propõe reforçar o investimento em projetos de minorias, incluindo a comunidade LGBTQIA+, promover políticas municipais que valorizem a diversidade cultural e garantir igualdade de acesso a serviços, habitação e educação. O foco está em tornar Lisboa uma cidade “intercultural e inclusiva”, com mecanismos de combate à discriminação e ao racismo.
A presença do LIVRE e do Bloco de Esquerda na coligação reforça a ambição progressista destas medidas, garantindo uma visão mais clara sobre igualdade e direitos LGBTI+. Já o PS traz peso político e institucional, essencial para que estas políticas possam sair do papel. O PAN, por sua vez, contribui com o seu enfoque interseccional na proteção de direitos humanos e bem-estar social.
Em contraste, a coligação Por ti, Lisboa (PSD, CDS e IL), encabeçada por Carlos Moedas, refere a intenção de renovar os planos municipais de igualdade de género e LGBTI+. A influência liberal na coligação, através da Iniciativa Liberal, poderia, eventualmente, abrir espaço a uma abordagem mais moderna, mas a falta de propostas concretas reflete a visão mais contida e conservadora do PSD e do CDS neste tema.
Já a CDU (PCP e Verdes), em Lisboa liderada por João Ferreira, aposta numa abordagem holística, sem referência direta às pessoas LGBTI+, mas defendendo uma cidade aberta e sem exclusões, com iniciativas educativas de combate à discriminação e ao discurso de ódio. Reforça também a ideia de formação para pessoas educadoras e técnicas municipais em temas de migrações, interculturalidade e combate ao racismo, inserindo o combate à discriminação num quadro mais amplo de direitos humanos e justiça social. A coligação mantém a coerência histórica do PCP no campo dos direitos sociais, ainda que não mencione explicitamente as temáticas LGBTI+.
Porto: diversidade, igualdade e políticas locais
Na Invicta, a coligação O Porto Somos Nós (PSD, CDS e IL), liderada por Pedro Duarte, sublinha a importância da igualdade e não discriminação como “princípios fundamentais de uma sociedade democrática”. A coligação portuense defende assim que a igualdade e a não discriminação constituem princípios fundamentais de uma sociedade democrática e justa, independentemente da origem, género, condição física, orientação sexual ou trajetória de vida das pessoas. Entre as propostas estão programas de sensibilização nas escolas, cooperação com associações representativas de minorias e o apoio a eventos que celebrem a diversidade.
A candidatura do PS no Porto, liderada por Manuel Pizarro, tem vindo a apresentar o seu programa ao longo dos últimos dias por tópicos centrais, mas, aquando desta publicação, ainda não eram conhecidas medidas concretas sobre direitos humanos, em particular, os LGBTI+. Atualizaremos o artigo quando tal acontecer.
Manifestos autárquicos globais de vários partidos
Vários partidos mais pequenos, que vão a eleições muitas vezes coligados com outros, apresentam manifestos de intenções e políticas globais. É o caso do Bloco de Esquerda que apresenta em 2025 um manifesto autárquico nacional onde o combate à discriminação LGBTI+ ocupa um espaço central.
Nomeadamente, o partido defende:
- A criação de gabinetes municipais para a igualdade;
- A atualização dos planos municipais LGBTI+;
- A criação de centros municipais de apoio a pessoas trans e vítimas de violência;
- O apoio às marchas LGBTI+ e a celebração do 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.
Trata-se de um programa coerente e detalhado, que faz do Bloco uma das vozes mais consistentes no campo dos direitos LGBTI+.
Também o Livre apresenta várias propostas que, variando de cidade para cidade, acabam por seguir uma linha coerente com os seus valores partidários. São exemplo disso candidaturas do Porto e da Amadora, onde o partido defende:
- A implementação de planos municipais para a igualdade;
- Ações de sensibilização e formação sobre diversidade e direitos humanos;
- O apoio a associações de defesa dos direitos LGBTQIA+;
- A celebração de datas simbólicas como o Dia da Visibilidade Trans e o Dia contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia.
Em algumas cidades, o Livre propõe ainda a Casa Municipal das Associações, um espaço para a colaboração entre projetos comunitários — uma medida alinhada com a sua visão de democracia participativa.
Outras candidaturas e visões locais para as autárquicas 2025
Fora dos grandes centros urbanos, há também sinais de progresso. Por exemplo, na candidatura da Iniciativa Liberal em Castelo Branco, surgem propostas de campanhas de sensibilização contra todas as formas de discriminação, incluindo a baseada em orientação sexual e identidade de género, com canais de denúncia e acompanhamento.
Em Setúbal, também a IL fala em “garantir igualdade de oportunidades” e apoiar quem mais precisa, ainda que sem referências explícitas às pessoas LGBTI+.
Umas eleições entre avanços e omissões
A análise revela diferenças claras entre as forças políticas. Enquanto, por exemplo, o PS, o Livre, o Bloco de Esquerda apresentam propostas concretas e consistentes para a igualdade e os direitos LGBTI+, as coligações de direita e centro-direita — tanto em Lisboa como no Porto — limitam-se a referências genéricas, sem planos detalhados de implementação.
Já a Viver Lisboa, pela mão de Alexandra Leitão, destaca-se pela articulação entre partidos progressistas, com potencial real de colocar a inclusão e o combate à discriminação no centro da política municipal.
Mesmo quando os termos “LGBTI+” não aparecem, como no caso da CDU e à semelhança do que aconteceu com o seu programa para as eleições legislativas com uma vertente holística dos direitos humanos, o contexto e as medidas de inclusão mostram que as autarquias têm um papel central na defesa dos direitos humanos e na promoção da diversidade. O desafio será agora transformar estas promessas em políticas públicas locais que façam diferença na vida das pessoas.
Estas eleições autárquicas assumem uma importância particular num momento em que os direitos humanos enfrentam retrocessos e discursos de ódio ganham terreno. As políticas locais são, muitas vezes, a linha da frente da igualdade — é nelas que se decide o apoio a associações, o espaço dado à diversidade nas escolas e nas ruas, e a forma como cada cidade acolhe quem nela vive.
Votar é, por isso, também escolher que tipo de comunidade queremos construir: mais inclusiva, mais justa e mais humana. Dia 12 de outubro faz valer o teu voto.
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