A decisão da administração de Donald Trump de alargar a chamada “política da Cidade do México” marca um novo patamar na ofensiva contra direitos humanos na política externa dos Estados Unidos.
Criada em 1984, durante a presidência de Ronald Reagan, esta política proibia financiamento a organizações que prestassem ou defendessem o acesso ao aborto, mesmo com recursos próprios.
Agora, o alcance é radicalmente ampliado. Programas associados à diversidade, equidade e inclusão (DEI), bem como a igualdade de género e direitos de pessoas LGBTIQIA+, em particular as pessoas trans, passam a ser um alvo direto.
Na prática, mais de 30 mil milhões de dólares em ajuda externa ficam condicionados. Inclui-se saúde global, resposta humanitária, educação e cooperação internacional.
O enquadramento ideológico é explícito, uma vez que a administração trumpista classifica políticas DEI e de género como “ideologias discriminatórias” ou “ideologias woke”, uma linguagem política e não técnica.
O impacto será profundo em ONG internacionais, agências multilaterais e organizações locais. Muitas trabalham com populações já vulnerabilizadas que têm como único recurso este tipo de financiamentos para ajuda humanitária, social e de saúde.
Esta é uma nova frente de batalha de Trump contra a igualdade de género
Esta medida não surge isolada. Insere-se num padrão coerente de governação, já identificado por organizações como a Human Rights Watch, que denunciaram um apagão sistemático sobre mulheres, pessoas LGBTI+ e pessoas com deficiência em relatórios oficiais.
Internamente, Trump tem revogado proteções legais, eliminado programas DEI e reforçado uma leitura binária e imutável do sexo. Externamente, exporta essa agenda através do condicionamento de ajuda financeira, por exemplo, a empresas e a universidades portuguesas.
A política externa passa a funcionar como um instrumento de coerção ideológica, onde os direitos humanos deixam de ser critério. A conformidade política passa, assim, a ser condição.
Para muitas organizações, a escolha será impossível: abdicar da sua missão ou perder financiamento vital. Para milhões de pessoas, o custo será concreto, imediato e desigual. Programas de saúde sexual, apoio a pessoas trans, prevenção da violência de género ou inclusão social ficam em risco acrescido com este novo anúncio.
Este não é apenas mais um simples recuo, é uma redefinição da ajuda externa como arma política e cultural. Trump impõe a sua visão a quem mais precisa.
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