A Rússia deu mais um passo na perseguição sistemática a pessoas LGBTI+ e a quem defende os seus direitos. O Ministério da Justiça russo classificou a ILGA World como “organização estrangeira indesejável”.
A decisão das autoridades russas de classificar a ILGA World como “organização estrangeira indesejável” representa mais um degrau na escalada repressiva contra pessoas LGBTI+ e contra quem defende direitos humanos no país. A medida proíbe qualquer forma de cooperação entre pessoas cidadãs ou entidades russas e a federação internacional, incluindo as suas organizações-membro que operam no território russo.
A ILGA World, uma rede global que agrega mais de 2.000 organizações de 170 países e territórios, não recebeu qualquer notificação direta sobre a decisão. As razões oficiais para esta classificação continuam por esclarecer, mas o enquadramento político e legal deixa poucas dúvidas quanto ao seu objetivo: silenciar, isolar e criminalizar a defesa dos direitos das pessoas LGBTI+, num contexto de autoritarismo cada vez mais assumido.
Este é mais um reforço da lei das organizações indesejáveis
A lei das chamadas “organizações indesejáveis” foi introduzida em 2015 e tem sido progressivamente reforçada, primeiro em 2021 e depois em 2024. Na prática, trata-se de um instrumento legal que permite ao Estado russo banir organizações estrangeiras consideradas uma ameaça vaga e arbitrária à “segurança nacional”. Qualquer contacto, apoio financeiro, partilha de informação ou colaboração pode ser criminalizado, prevendo penas que chegam aos seis anos de prisão.
Ao longo dos anos, este mecanismo tem sido amplamente utilizado para sufocar a sociedade civil, silenciar jornalistas independentes e eliminar qualquer forma de crítica ao regime, incluindo oposição à invasão da Ucrânia.
Para a ILGA World, esta decisão não é um ataque isolado, mas parte de um padrão mais amplo.
“O governo russo não está a punir a ILGA World. Está apenas a acrescentar mais um episódio ao seu manual autoritário — um em que as minorias são usadas como bodes expiatórios para distrair a atenção da acumulação desenfreada de poder e riqueza pela classe dominante e sufocar a sociedade civil, levando muitas pessoas a se esconderem ainda mais“, explica a diretora executiva, Julia Ehrt.
“Este é um modelo que líderes autoritários em muitos países estão a seguir, e um padrão que se encaixa no clima cada vez mais hostil contra as minorias e a sociedade civil em quase todos os lugares“, remata.
A repressão contra a população LGBTI+ na Rússia tem vindo a aumentar
Esta classificação surge num momento particularmente grave para a comunidade LGBTI+ na Rússia. Nos últimos anos, a repressão deixou de ser apenas simbólica ou discursiva e passou a traduzir-se numa arquitetura legal agressiva.
Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal russo declarou o alegado “movimento LGBT internacional” como “extremista”. A formulação é reveladora: trata-se de uma entidade inexistente, o que abre espaço a interpretações arbitrárias sobre quem pode ser considerado participante ou organizador desse suposto movimento. Em 2024, pelo menos sete processos-crime foram instaurados com base nesta acusação, consolidando um clima de perseguição permanente.
Paralelamente, a censura digital intensificou-se de forma drástica. O volume de conteúdos bloqueados por alegada “propaganda LGBTI” aumentou quase doze vezes num só ano.
Em julho de 2025, entrou em vigor uma nova legislação que levou esta lógica ao extremo: pesquisar termos como “LGBT” na Internet passou a ser considerado crime. Esta criminalização da simples procura de informação aprofunda o isolamento das pessoas queer, impede o acesso a redes de apoio, informação de saúde e espaços de reconhecimento, e aumenta a vulnerabilidade, sobretudo entre jovens.
A repressão digital é acompanhada por uma estratégia de vigilância centralizada. O Estado russo lançou a aplicação “Max”, uma plataforma oficial, obrigatória em novos dispositivos, que concentra comunicação, serviços e pagamentos. Com restrições crescentes a aplicações como o WhatsApp ou o Telegram, a população é empurrada para um ecossistema controlado pelo Estado, facilitando a monitorização total da vida privada e da dissidência política.
Este ataque interno às pessoas LGBTI articula-se com uma dimensão externa bem documentada. Investigações recentes demonstraram o envolvimento da Rússia no financiamento de propaganda anti-LGBTQ+ nos Estados Unidos e no Canadá, através de plataformas digitais e figuras da direita radical. A retórica anti-LGBTI funciona, assim, como uma ferramenta ideológica transversal: serve para legitimar repressão interna, alimentar guerras culturais no exterior e justificar políticas agressivas, incluindo a invasão da Ucrânia.
Os movimentos LGBTI+ permanecerão fortes
Apesar deste cenário, a ILGA World recusa a lógica da intimidação. Para Julia Ehrt, nenhuma lei consegue apagar identidades ou eliminar movimentos sociais. A designação de “organização indesejável” é mais um aviso sobre o estado da democracia e dos direitos humanos na Rússia, mas também um lembrete da importância da solidariedade internacional.
“Não importa o quanto os governos tentem legislar para eliminar as pessoas LGBTI+, os movimentos permanecerão fortes e comprometidos, e a solidariedade continuará viva além das fronteiras. E, juntas, continuaremos a construir um mundo mais justo para todas as pessoas”, avisa Ehrt.
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