A Europa entrou numa nova fase de regressão democrática. Esta é a conclusão central do Annual Review 2026 da ILGA-Europe, que analisa o ano de 2025 em 54 países da Europa e Ásia Central.
O relatório documenta uma escalada preocupante: o que antes eram ataques pontuais contra pessoas LGBTI+ tornou-se política estruturada de limitação de direitos, criminalização e silenciamento.
Segundo Katrin Hugendubel, diretora-adjunta da ILGA-Europe, nos últimos dez anos os relatórios “traçaram um padrão que é familiar da história: propaganda, bodes expiatórios e desinformação a transformarem-se na negação dos direitos básicos, que agora se traduziu em leis que criminalizam e silenciam. Embora o ritmo e a intensidade variem entre os países, a trajetória subjacente é inconfundível e profundamente preocupante“.
Não se tratam apenas de retrocessos simbólicos, estamos, sim, perante instrumentos legais usados para restringir assembleias, cortar financiamento à sociedade civil, perseguir ativistas e redefinir direitos fundamentais.
Criminalização e repressão ganham terreno
Pela primeira vez, a Hungria, um Estado-membro da União Europeia aprovou legislação que proíbe marchas do Orgulho, prevendo multas para organizações e participantes e o recurso a vigilância para identificar presenças.
Na Turquia, 11 ativistas foram sofreram acusações com base na Lei das Associações, e jornalistas LGBTI+ enfrentaram investigações por “desinformação” ou alegadas ligações terroristas.
Na Bielorrússia e no Quirguistão, leis sobre “propaganda” LGBTI criminalizam informação considerada positiva.
Na Rússia, a designação do chamado “movimento LGBT internacional” como extremista resultou em rusgas, bloqueios digitais e processos criminais.
A ILGA-Europe sublinha que estas medidas não são isoladas. Fazem parte de uma consolidação autoritária que utiliza as pessoas LGBTI+ como alvo prioritário, mas não exclusivo.
Apagamento legal e ataque às identidades trans e intersexo
O relatório identifica uma mudança estrutural. Cresce o número de governos que defendem que só existem dois sexos “biológicos”, definidos à nascença.
Na Hungria, alterações constitucionais consagram essa visão. Na Geórgia e na Eslováquia, referências a identidade de género foram removidas de legislação de igualdade. No Reino Unido, o Supremo Tribunal interpretou “mulher” e “sexo” como sexo biológico à nascença.
Estas mudanças têm efeitos concretos ao limitar o reconhecimento legal, o acesso a cuidados de saúde e a participação plena na vida pública de pessoas trans, não binárias e intersexo.
A educação tornou-se campo de batalha. Na Hungria, conteúdos escolares considerados promotores de “desvios” face ao sexo atribuído à nascença são proibidos. Em vários países, programas de diversidade e igualdade enfrentam pressão política crescente.
Espaço cívico sob pressão
A edição de 2026 introduz um capítulo temático dedicado ao Pride e à liberdade de reunião. A ILGA-Europe entende que as restrições a marchas do Orgulho refletem uma tendência mais ampla de encolhimento do espaço cívico.
Leis sobre “agentes estrangeiros” e controlo de financiamento, como na Geórgia ou Sérvia, impõem encargos administrativos que dificultam o trabalho de organizações da sociedade civil.
A repressão já não é apenas cultural ou discursiva, é também administrativa, judicial e financeira.
Sinais de resistência
O relatório também identifica movimentos em sentido contrário. Na Polónia, foi revogada a última resolução de “zona livre de LGBTI”. Em Espanha, parlamentos regionais travaram tentativas de desmantelar leis de igualdade.
Ao nível europeu, o Conselho da Europa adotou uma nova Recomendação sobre os direitos humanos das pessoas intersexo, reforçando padrões de integridade corporal e não discriminação.
Estes exemplos mostram que o retrocesso não é inevitável e que depende da vontade política e de instituições capazes de agir.
Portugal: violência, educação e integridade corporal em foco
No capítulo dedicado a Portugal, o relatório regista episódios graves de violência transfóbica. Em março, duas mulheres trans, incluindo uma menor, foram atacadas em Ponta Delgada. Em junho, uma mulher trans foi agredida em Portimão, sofrendo ferimentos significativos.
Na área da educação, o Governo anunciou a remoção de conteúdos sobre sexualidade e saúde sexual e reprodutiva da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. A decisão gerou críticas por afastar a sexualidade do currículo ao longo da escolaridade.
Em junho, mais de 20 coletivos LGBTI+ condenaram a chamada “1ª Marcha do Orgulho Heterossexual” no Porto, organizada por um grupo neonazi, classificando-a como ataque à liberdade.
Cerca de 60 organizações alertaram ainda para o risco de a EuroPride Lisboa 2025 priorizar interesses comerciais em detrimento do ativismo de base, levantando preocupações sobre representatividade e possível pinkwashing.
Na área da integridade corporal, foi sublinhada a necessidade de avaliar o impacto das chamadas práticas de conversão, um ano após a entrada em vigor da proibição. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género indicou que estavam em curso procedimentos para avançar com essa avaliação.
Um alerta democrático
O Annual Review 2026 não descreve apenas a situação das pessoas LGBTI+. Descreve o estado da democracia na região. Como afirmou Hugendubel, “Isto não é sobre ‘wokeismo’ ou ideologia. Trata-se de pessoas reais a serem visadas e perseguidas”.
A questão central é política e institucional. Se os mecanismos de proteção de direitos enfraquecem para um grupo, enfraquecem para todas as pessoas. O relatório deixa um aviso claro: sem uma resposta firme, o colapso democrático pode acelerar e desabar.
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