No próximo dia 19 de março, a Assembleia da República debate o futuro da autodeterminação de género em Portugal. Em causa estão propostas do PSD, CDS e Chega que, sob o pretexto de “segurança jurídica” e “proteção das crianças”, pretendem revogar a Lei n.º 38/2018 e regressar a um modelo de patologização das identidades trans.
O Bloco de Esquerda apresenta, em sentido contrário, um projeto de lei que visa reforçar a aplicação da legislação atual, sobretudo no contexto escolar, e garantir que Portugal não se alinhe com países como a Hungria, a Rússia ou estados dos EUA que têm vindo a restringir direitos fundamentais das minorias LGBTI+.
O que está em jogo: Autodeterminação vs. Patologização
A Lei n.º 38/2018, aprovada com apoio transversal, consagra o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género, bem como a proteção das características sexuais. Este modelo, alinhado com as melhores práticas internacionais, permite que a alteração da menção do sexo no registo civil seja um ato administrativo, sem exigência de diagnóstico médico ou intervenção clínica.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a “incongruência de género” da lista de perturbações mentais em 2019, reconhecendo que a identidade trans não é uma doença, mas sim uma expressão da diversidade humana.
As propostas do PSD, CDS e Chega ignoram este consenso científico. Ao exigirem relatórios médicos para o reconhecimento legal da identidade de género, reintroduzem uma lógica de controlo institucional sobre corpos e identidades, contrariando décadas de investigação e as recomendações da OMS.
A Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica já alertou que estas iniciativas “assentam em premissas que contradizem o consenso clínico internacional” e que, ao invés de protegerem crianças, agravam o estigma e o sofrimento psicológico de um grupo já vulnerável.
O projeto do Bloco de Esquerda: Reforçar direitos, não retrocessos
O projeto de lei do Bloco de Esquerda, apresentado por Fabian Figueiredo, tem como objetivo colmatar as lacunas deixadas pela decisão do Tribunal Constitucional de 2021 e pelo veto presidencial ao Decreto da Assembleia da República 127/XV. O diploma propõe:
- Garantir a aplicação da Lei n.º 38/2018 em ambiente escolar, através de medidas administrativas que promovam a não discriminação, a privacidade e o respeito pela identidade de género de crianças e jovens.
- Criar mecanismos de deteção e intervenção em situações de risco, assegurando o apoio psicológico e a proteção imediata de estudantes trans.
- Formação obrigatória para docentes e profissionais das escolas, em articulação com organizações LGBTI+, para combater estereótipos e práticas discriminatórias.
- Proteger a confidencialidade dos dados de estudantes em processo de transição de género, evitando a exposição pública e o estigma.
O projeto do BE não cria novos direitos, mas sim as condições para que os direitos já consagrados sejam efetivamente aplicados. Trata-se de uma resposta direta às tentativas de desmantelar a lei atual, que têm como único efeito prático a exclusão e a marginalização de pessoas trans e intersexo.
Portugal no mapa internacional: Entre o progresso e o retrocesso
A 19 de março, Portugal pode escolher entre dois caminhos:
- Reafirmar-se como um país avançado na proteção dos direitos LGBTI+, seguindo o exemplo de países como Espanha ou a Nova Zelândia, que adotaram modelos de autodeterminação sem exigência de diagnóstico médico.
- Aproximar-se de regimes autoritários, como a Hungria ou a Rússia, onde leis discriminatórias contra pessoas trans têm sido usadas como ferramenta de mobilização política e de repressão social. Também nos EUA, mais de 20 estados aprovaram leis que restringem o acesso a cuidados de saúde para pessoas trans, proíbem a participação em desporto escolar ou criminalizam a expressão de género.
Em Portugal, as propostas do PSD, CDS e Chega seguem a mesma lógica: usar o medo e a desinformação para justificar a retirada de direitos.
Direitos fundamentais não são negociáveis
O debate de 19 de março não é apenas sobre uma lei. É sobre a dignidade, a autonomia e o direito à autodeterminação de milhares de pessoas trans e intersexo em Portugal. É sobre decidir se o país quer ser parte da Europa que avança na igualdade ou se prefere alinhar-se com forças políticas que instrumentalizam minorias para ganhos eleitorais.
O projeto do Bloco de Esquerda é a resposta por direitos que não se revogam, mas reforçam-se. A autodeterminação de género não é uma ideologia, é um direito humano e, como tal, diz respeito a todas – todas – as pessoas.
Manifestações em várias cidades do país pelos Direitos Trans
Estão convocadas manifestações em várias cidades do país sob o lema “A nossa autonomia não é debatível”:
- Lisboa: 19 março | 15h30 – 20h30 | Assembleia da República
- Porto: 19 março | 15h30 | Câmara Municipal do Porto
- Coimbra: 20 março | 16h30 | Câmara Municipal de Coimbra
- Braga: 20 março | 18h00 | Câmara Municipal de Braga
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