A 19 e 20 de março de 2026, o Parlamento Português debate e vota três projetos de lei que, se aprovados, representam um retrocesso sem precedentes nos direitos, dignidade e autonomia corporal de pessoas trans e intersexo em Portugal.
Organizações europeias como IGLYO, ILGA-Europe, OII Europe, TGEU, EL*C e Bi+ Equal emitiram um comunicado conjunto a expressar alarme face a estas propostas, que ameaçam desmantelar proteções legais conquistadas nos últimos anos e rebaixar Portugal no Rainbow Map da ILGA-Europe — uma classificação que avalia os direitos LGBTI na Europa.
O que está em causa
Os projetos de lei em discussão do PSD, Chega e CDS visam:
- Reverter o reconhecimento legal de género por autodeterminação, substituindo-o por requisitos médicos e burocráticos que patologizam a identidade de género. Este modelo, abolido em 2018, seria reinstaurado, retrocedendo a 2011.
- Restringir o acesso de jovens (16-18 anos) ao reconhecimento legal de género e proibir cuidados médicos de afirmação de género para menores, ignorando consensos científicos e as necessidades de saúde desta população.
- Eliminar proteções para pessoas não-binárias, migrantes e jovens cujos documentos não refletem a sua identidade de género, além de remover medidas antidiscriminação em escolas.
- Reverter a proibição de intervenções médicas não consensuais em crianças intersexo, desrespeitando a recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa — adotada por Portugal há menos de seis meses.
Narrativas perigosas crescentes no continente europeu
As propostas portuguesas inserem-se numa tendência preocupante na Europa, onde partidos políticos instrumentalizam retóricas como “sexo biológico”, “proteção da família” ou “proteção das crianças” para justificar ataques aos direitos de pessoas trans e intersexo.
Exemplos recentes incluem medidas similares na Bulgária, Eslováquia e Hungria, onde estes grupos são usados como bodes expiatórios para legitimar recuos democráticos mais amplos.
Um apelo à responsabilidade
As organizações signatárias exigem que o Parlamento Português rejeite integralmente estes projetos de lei, evitando que Portugal se junte à lista de países que usam direitos humanos como moeda de troca política.
A aprovação destas medidas não só violaria compromissos internacionais recentes — como a recomendação sobre direitos intersexo — como enviaria um sinal perigoso: o de que a Europa tolera retrocessos em direitos fundamentais.
Reforçamos ainda como estes projetos foram rejeitados pelos pareceres da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, da Ordem dos Psicólogos Portugueses e de 216 profissionais especializados em sexologia clínica e/ou saúde trans.
Portugal tem sido um referência europeia na proteção legal de pessoas LGBTI. A aprovação destes projetos não só mancharia esse legado, como colocaria em risco a segurança e dignidade de milhares de pessoas. Cabe agora à Assembleia da República decidir se o país segue o caminho da regressão ou reafirma o seu compromisso com a igualdade e os direitos humanos.
Manifestações em várias cidades do país
Estão convocadas manifestações em várias cidades portuguesas sob o lema “A nossa autonomia não é debatível”:
- Lisboa: 19 março | 15h30 – 20h30 | Assembleia da República
- Porto: 19 março | 15h30 | Câmara Municipal do Porto
- Coimbra: 20 março | 16h30 | Câmara Municipal de Coimbra
- Braga: 20 março | 18h00 | Câmara Municipal de Braga
- Ponta Delgada: 20 março | 18h | Portas da Cidade
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