A discussão sobre autodeterminação de género em Portugal está polarizada. Projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP, aprovados na generalidade em 20 de março de 2026, pretendem reverter a Lei n.º 38/2018, que consagra o princípio da autodeterminação.
Abaixo, desmontamos os mitos mais recorrentes e apresentamos os factos por detrás da Lei n.º 38/2018, que consagra o princípio da autodeterminação.
Mito: “Crianças e adolescentes estão a ser medicalizadas e submetidas a tratamentos irreversíveis”
Frase comum:
“A lei portuguesa está a permitir a medicalização crianças e adolescentes, submetendo-as a tratamentos irreversíveis que afetam o corpo e a fertilidade.”
Realidade:
A Lei n.º 38/2018 baseia-se exclusivamente na autodeterminação da pessoa, sem exigir diagnóstico médico, intervenção clínica ou tratamento. A alteração do sexo no registo civil é um procedimento meramente administrativo, não depende de relatórios médicos e não implica qualquer intervenção nos corpos de crianças ou adolescentes.
Este modelo segue uma tendência internacional de despatologização das identidades trans, como reconhecido pela Organização Mundial de Saúde na CID-11, que deixou de classificar a incongruência de género como perturbação mental. A lei portuguesa visa, precisamente, evitar a patologização e garantir que o reconhecimento jurídico não esteja condicionado a uma classificação médica ou psiquiátrica.
Propostas legislativas do PSD, CDS-PP e Chega pretendem reintroduzir a obrigatoriedade de relatórios médicos para a alteração do nome e género, patologizando as identidades trans e contradizendo o atual processo administrativo de autodeterminação.
Mito: “O nome social é uma moda passageira”
Frase comum:
“O nome social é uma moda ou um privilégio, sem impacto real na vida de crianças e jovens.”
Realidade:
O nome social é uma ferramenta de proteção e inclusão, especialmente para crianças e jovens trans. O seu uso reduz o risco de bullying, melhora o bem-estar psicológico e promove a segurança nas escolas e na sociedade. De recordar que jovens LGBTQ+ são vítimas preferenciais de bullying em Portugal, segundo o Centro de Psicologia da Universidade do Porto.
Estudos mostram que o reconhecimento do nome social está associado a menor sofrimento psicológico, menor risco de depressão e suicídio, e maior autoaceitação. Para jovens trans e não-binários, a recusa do nome social equivale a uma negação da sua identidade, com consequências graves para a saúde mental.
As propostas legislativas mencionadas pretendem eliminar o direito ao nome social para menores de 16 anos, pessoas não-binárias e residentes sem nacionalidade portuguesa, retrocedendo em direitos já consolidados.
Mito: “Bloqueadores hormonais são tratamentos irreversíveis e perigosos”
Frase comum:
“Os bloqueadores hormonais são uma forma de medicalizar crianças e adolescentes, com efeitos irreversíveis e riscos para a saúde.”
Realidade:
Os bloqueadores hormonais, usados em várias terapias, são reversíveis e permitem que jovens trans ganhem tempo antes da puberdade que, essa sim, é irreversível. São recomendados pela Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC), com base em consenso científico internacional. Sabe-se também que jovens trans com acesso a bloqueadores de puberdade e terapia hormonal afirmativa de género possuem melhor saúde mental e a esmagadora maioria continua com cuidados de afirmação de género ao longo da sua vida.
O parecer da SPSC sobre os projetos do Chega é claro: caracterizar a disforia de género como uma “ideologia” ignora décadas de investigação científica.
Também para as Associações Nacionais de Estudantes de Medicina e de Psicologia, as propostas “contrariam a evidência científica disponível, os compromissos internacionais e os princípios basilares de uma prática clínica humanizada.”
Restringir o acesso a bloqueadores hormonais ou ao reconhecimento legal agrava problemas de saúde mental, aumentando o risco de sofrimento psicológico e suicídio.
Os projetos do PSD, CDS-PP e Chega propõem proibir o uso de bloqueadores hormonais por adolescentes trans, uma medida que contraria as boas práticas médicas e os direitos humanos.
Mito: “Crianças intersexo precisam ser tratadas”
Frase comum:
“As cirurgias em crianças intersexo são necessárias para a sua saúde.”
Realidade:
As cirurgias em crianças intersexo sem consentimento informado são consideradas mutilações genitais pela União Europeia e por organizações de direitos humanos. Estas práticas são medicamente desnecessárias e causam danos físicos e psicológicos irreversíveis.
A Lei n.º 38/2018 não proíbe explicitamente estas cirurgias, mas o recuo proposto pelas bancadas de direita expõe crianças intersexo a maior risco, ao permitir procedimentos prejudiciais sem salvaguardas legais.
O que significa para quem pretende alterar o seu nome e o género?
Até que a Lei n.º 38/2018 seja revogada ou alterada, os direitos conquistados em 2018 mantêm-se e quem pretender alterar o nome e o género no cartão de cidadão ou no registo civil pode fazê-lo nos termos atuais, sem necessidade de relatório médico. No entanto, a mobilização continua a ser essencial para garantir que os retrocessos propostos não se concretizem.
O processo legislativo ainda permite alterações e mecanismos como o veto presidencial ou a fiscalização constitucional podem travar os recuos propostos. Por agora, a lei mantém-se em vigor e é essencial continuar a mobilizar-se para garantir que os direitos das pessoas trans e intersexo não sofram retrocessos.
A autodeterminação de género não é um debate ideológico, mas uma questão de direitos humanos e saúde pública. Os mitos repetidos pela direita política e conservadora ignoram a lei portuguesa, o consenso científico e as orientações internacionais. O retrocesso proposto não só patologiza identidades trans, como expõe crianças e jovens a riscos desnecessários.
A luta pela autodeterminação é, acima de tudo, uma luta contra o estigma e pela dignidade humana.
Linhas de Apoio e de Prevenção do Suicídio em Portugal
Linha LGBTI+ da ILGA Portugal
Quintas e sábados, das 20h às 23h
218 873 922
969 239 229
SOS Voz Amiga
(entre as 15h30 e as 00h30)
213 544 545
912 802 669
963 524 660
Linha de Prevenção do Suicídio
1411
Telefone da Amizade
(16h-23h)
228 323 535
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Escutar – Voz de Apoio – Gaia
(21h-24h)
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SOS Estudante
(20h00 à 1h00)
969 554 545
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Vozes Amigas de Esperança
(20h00 às 23h00)
222 080 707
Centro Internet Segura
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