A Ordem dos Médicos (OM) e a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) voltaram a manifestar fortes reservas às alterações à lei da identidade de género em discussão no Parlamento. As duas instituições defenderam a separação entre o reconhecimento jurídico da identidade e os cuidados de saúde e rejeitaram soluções que imponham proibições clínicas gerais ou transformem profissionais de saúde em responsáveis por validar identidades.
As posições foram apresentadas esta quarta-feira, 14 de outubro, numa audição parlamentar durante a discussão na especialidade dos projetos de lei do Chega, PSD e CDS-PP relativos à mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e aos cuidados de saúde dirigidos a menores trans.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, afastou desde logo a ideia de que em Portugal sejam realizadas cirurgias de afirmação de género em crianças. Segundo o responsável, a prática médica portuguesa é restritiva nesta matéria e o enquadramento nacional é mais conservador do que algumas orientações internacionais.
Cortes sublinhou igualmente que o reconhecimento civil da identidade de género «não constitui um tratamento nem determina, por si, uma indicação médica». As decisões clínicas devem continuar a ser tomadas pelas equipas especializadas, após avaliação individual, respeitando a lei, a deontologia e as boas práticas médicas.
A Ordem defendeu também que uma “proibição legal, geral, abstrata de atos clínicos não é o instrumento certo para proteger” crianças e jovens. Catarina Cordovil, do Colégio de Psiquiatria da Infância e Adolescência, salientou que a avaliação deve permanecer clínica e individualizada.
Ricardo Costa, presidente do Colégio de Pediatria, destacou igualmente a importância do acompanhamento multidisciplinar, envolvendo especialidades médicas, psicologia, serviço social e famílias. Recusar-lhes acompanhamento pode, alertou, “pode levar a situações de isolamento, ansiedade, depressões, com um risco enorme, muitas vezes, de terminar infelizmente numa situação de suicídio”.
Ordem dos Médicos pede estudo nacional à DGS
Apesar das reservas relativamente às alterações legislativas, Carlos Cortes reconheceu que algumas dimensões clínicas não reúnem consenso entre profissionais de medicina. Para o bastonário, essa divergência deve ser encarada, tal como noutras áreas da medicina, com naturalidade. “Temos o dever comum de proteger cada pessoa e de colocar a sua dignidade acima dessas divergências.”
A OM, exigiu, assim melhores dados sobre a realidade portuguesa e propôs que a Direção-Geral da Saúde coordene um estudo nacional sobre os cuidados prestados a jovens trans. O trabalho deverá caracterizar as pessoas acompanhadas, os critérios clínicos, as intervenções realizadas e os percursos nos serviços de saúde, além dos resultados em saúde física e mental, qualidade de vida e efeitos adversos.
“É difícil compreender que continuemos a debater decisões desta magnitude sem dispormos de dados nacionais suficientemente completos, sistematizados e publicamente acessíveis“, afirmou Carlos Cortes.
Para o bastonário, independentemente das divergências existentes, a prioridade deve permanecer nas pessoas afetadas pelas decisões políticas e clínicas.
“O que está em jogo são as vidas das pessoas“, afirmou, defendendo o direito de cada pessoa ser ouvida, respeitada e acompanhada com cuidados de saúde de qualidade e segurança, mas também “com muita, muita humanidade”.
“A identidade de género é uma característica universal de todas as pessoas”
Também a Ordem dos Psicólogos Portugueses defendeu a manutenção da separação entre o reconhecimento jurídico da identidade de género e qualquer diagnóstico ou intervenção clínica.
A bastonária Sofia Ramalho recordou que a identidade de género é uma característica de todas as pessoas e que, deste modo, “ser trans não é por si uma doença mental”.
A OPP considera que um diagnóstico clínico não deve transformar-se numa autorização necessária para exercer um direito civil. A Ordem já tinha classificado, em março, as alterações legislativas então aprovadas como um “retrocesso científico, ético e jurídico“, criticando particularmente a reintrodução da mediação clínica no reconhecimento legal da identidade.
Sofia Ramalho resumiu a posição da instituição defendendo que profissionais de psicologia devem “avaliar, acompanhar, esclarecer e apoiar decisões” e não “certificar a legitimidade da identidade de uma pessoa“.
A discussão parlamentar prossegue agora na especialidade. Em causa estão alterações que abrangem tanto o procedimento de mudança de nome e sexo no registo civil como os cuidados de saúde disponíveis para crianças e jovens trans.
Linhas de Apoio e de Prevenção do Suicídio em Portugal
Linha LGBTI+ da ILGA Portugal
Quintas e sextas, das 20h às 23h
218 873 922
969 239 229 (também Whatsapp)
SOS Voz Amiga
(entre as 15h30 e as 00h30)
213 544 545
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Linha de Prevenção do Suicídio
1411
Telefone da Amizade
(16h-23h)
228 323 535
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Escutar – Voz de Apoio – Gaia
(21h-24h)
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SOS Estudante
(20h00 à 1h00)
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(20h00 às 23h00)
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