A maioria parlamentar de esquerda deverá reaprovar as leis vetadas pelo ainda Presidente da República Cavaco Silva, sobre a adopção por casais homossexuais esta Quarta-Feira.
PS, BE, PCP, Verdes e PAN já manifestaram a intenção de confirmar os dois diplomas, obrigando Cavaco Silva – como determina a Constituição – a promulgar as leis que vetou a 25 de janeiro.
Na mensagem ao Parlamento que acompanhou a devolução dos diplomas, o Presidente da República argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança“.
Contra os argumentos do Presidente, lamentamos que tenhamos um presidente que baseia o seu veto na ignorância – seja ela auto-imposta ou não – dado que é unânime na comunidade científica – nomeadamente na Ordem dos Psicólogos Portugueses – a qualidade de saúde e de afectos das crianças educadas e amadas por casais do mesmo sexo.
Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, um diploma vetado, o chefe de Estado terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua recepção.
Por isso caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de Março, promulgar os dois diplomas [o da adopção por casais do mesmo sexo e da interrupção voluntária da gravidez].
“Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los“, disse o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves.
Pelo BE, a porta-voz do partido, Catarina Martins, argumentou que estes “foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária“, sublinhando que essa escolha será “reconfirmada na Assembleia da República com urgência“.
“Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial“, disse também a deputada comunista Rita Rato.
Também “Os Verdes” consideraram “lamentável” e “retrógrada” a decisão do Presidente da República de vetar estes diplomas e garantiram que iriam contribuir para os reconfirmar na Assembleia da República.
Em comunicado, o PAN – Pessoas – Animais – Natureza, referiu que “quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade“.
A adopção por casais do mesmo sexo foi aprovada em votação final global a 18 de Dezembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, votado contra.
As deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro abstiveram-se, tal como os parlamentares do PSD Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva, e o deputado do PS António Cardoso.
Que venha então ainda hoje a votação confirmar aquilo que a Assembleia declarou desde o início desta legislatura: proteger aqueles e aquelas que pretendam formar família ou que já façam parte de uma. E que Cavaco, que até ao fim colocou barreiras contra estas famílias, se veja obrigado no final do seu mandato a vergar perante o seu preconceito.
Abaixo ficam vídeos oficiais do PS e do Bloco sobre os vetos:
Actualização 16h01: Como esperado, a lei foi reaprovada na Assembleia da República com a seguinte votação:
As votações, realizadas esta Quarta-Feira à tarde, repetiram os resultados das anteriores finais, a 18 de Dezembro. No caso da adopção gay, uma maioria de 137 deputados sobretudo da esquerda parlamentar e o deputado do PAN votaram a favor do diploma, 73 parlamentares mostraram-se contra. Registaram-se oito abstenções, entre eles: Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva do PSD, o deputado António Cardoso, do PS, e duas deputadas do CDS-PP, Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro.
No momento da votação, não se encontravam no hemiciclo os presidentes do PSD, Passos Coelho, e do CDS-PP, Paulo Portas. Na votação final global, o líder social-democrata tinha votado contra a adopção por casais do mesmo sexo.
Poderão ler a lista de todas as votações no 365 Forte pelo David Crisóstomo aqui.
O Presidente da República tem então 8 dias para promulgar a lei!
Actualização 16h09:
Discurso da deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha:
Vejam o vídeo da votação:
Fontes: DN, Público e Observador (fotografia).
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