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Adoção por casais do mesmo sexo sem qualquer formação da Segurança Social

Gay Male Couple With Daughter Walking Through Fall Woodland

A ILGA Portugal reportou que, no aniversário dos três anos da legalização da adoção e co-adoção por  casais do mesmo sexo, ainda não houve formação específica pela Segurança Social. A lei foi aprovada em fevereiro de 2016 na Assembleia da República depois da resistência feroz do ex-Presidente da República Cavaco Silva e foi uma vitória fundamental para as famílias já existentes e um grito de esperança para aquelas que lutavam por se formar.

Marta Ramos, directora-executiva da ILGA Portugal, diz no entanto que é urgente que pessoal técnico da Segurança Social, responsável pelos morosos e complicados processos de adoção, recebam formação específica para adoções por casais do mesmo sexo, de modo a compreenderem cada caso especificamente no exercício das suas funções. E perceber e respeitar os futuros pais e mães LGBT e não demonstrar qualquer discriminação durante os processos bem como nas suas considerações finais.

O Instituto da Segurança Social (ISS), em resposta à TSF, respondeu não ser necessário tal formação e que a apresentação de números relativos às adoções de casais do mesmo sexo seria discriminatória:

“A alteração legislativa introduzida pela Lei n.º 2/2016, de 29 de fevereiro, que entrou em vigor no dia 1 de março, não implicou qualquer alteração na avaliação das candidaturas à adoção por parte das equipas de adoção do Instituto da Segurança Social, I.P., uma vez que a orientação sexual não é, nem era, discriminatória. A alteração instituída pela lei supra refere-se a requisito legal. Não tendo sido alterados critérios técnicos, não se encontra quantificado o número de processos de candidatura à adoção por casais do mesmo sexo”

Se é de “louvar” esta (aparente) não-discriminação relativa a casais do mesmo sexo no ato da adoção, também sabemos que tal não tem qualquer base na realidade de qualquer pessoa LGBT. É sim, (MUITO) importante contrastar os números relativos a casais do mesmo sexo que conseguiram adotar contra os que iniciaram o processo ou findaram-no sem sucesso. Só com o análise estatística podemos comprovar efetivamente se as pessoas LGBT não foram discriminadas durante o processo quando comparadas à restante população. É assim que a tal não-discriminação é realmente revelada. E tal não se finda com esta situação específica, é importante conhecer a estatística relativa a todas as minorias, sejam elas relativas à orientação sexual, identidade de género, raça ou religião, no acesso ao trabalho, saúde e a todos os serviços do Estado Português. Não o fazer é continuar a ocultar a discriminação, que é real e existe, num manto de falsos bons costumes. E, infelizmente, é exactamente isso que o ISS está a fazer neste momento.

Fonte: TSF

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