Enquanto cidades de todo o mundo se preparam para celebrar o Mês do Orgulho, os mais recentes dados divulgados pela ILGA World recordam uma realidade menos visível: em dezenas de países, ser uma pessoa LGBTI+ continua a implicar barreiras legais, discriminação institucional e, em alguns casos, o risco de prisão ou mesmo de condenação à morte.
A organização internacional divulgou uma atualização da sua base de dados e dos mapas globais sobre legislação relacionada com orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais. O retrato revela um mundo marcado por fortes contrastes, onde coexistem avanços históricos e novos ataques aos direitos humanos.
Atualmente, 65 Estados-membros das Nações Unidas continuam a criminalizar atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. O dado é particularmente significativo porque representa o primeiro aumento registado em quase uma década. Em sete países, a pena de morte continua legalmente prevista para estas relações, enquanto outros cinco mantêm situações de incerteza jurídica.
Os dados mostram também que a repressão não se limita à criminalização. Pelo menos 63 países possuem leis ou regulamentos que restringem a liberdade de expressão relacionada com a diversidade sexual, de género e corporal. Em 61 Estados, organizações que defendem os direitos das pessoas LGBTI+ enfrentam obstáculos legais para se registarem e desenvolverem a sua atividade.
Ao mesmo tempo, os avanços continuam a ser desiguais. Apenas 17 Estados-membros da ONU proíbem as chamadas “práticas de conversão” em todo o território nacional. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido em 37 países e em Taiwan. Apenas nove Estados proíbem intervenções médicas não consentidas e sem necessidade clínica em crianças e jovens intersexo, enquanto 18 permitem o reconhecimento legal do género através da autodeterminação.
Um ano marcado por novas restrições
Entre os desenvolvimentos mais preocupantes identificados pela ILGA World está o aumento da criminalização e das restrições à visibilidade das pessoas LGBTI+.
O Burkina Faso aprovou pela primeira vez uma lei que criminaliza relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Em Trinidad e Tobago, uma decisão anterior de descriminalização foi revertida. No Senegal, o agravamento das sanções legais foi acompanhado por uma vaga de detenções e violência.
Noutros países, os ataques concentraram-se na liberdade de expressão e na visibilidade pública. A Bielorrússia e o Cazaquistão aprovaram legislação que equipara informações sobre diversidade sexual e de género a “propaganda”. Na Rússia, a repressão intensificou-se após o movimento LGBTI+ ter sido classificado pelo Estado como uma organização extremista.
A Hungria deu um dos passos mais simbólicos deste ciclo de retrocessos ao aprovar alterações constitucionais que culminaram na proibição das marchas do Orgulho, acompanhada da ameaça de sanções para quem desafiar a medida.
Também no Reino Unido, a ILGA World manifesta preocupação com os efeitos da recente decisão do Supremo Tribunal sobre as definições de sexo e género na Lei da Igualdade, considerando que a interpretação adotada poderá ter consequências negativas para pessoas trans.
Portugal surge igualmente mencionado no relatório devido à apresentação de vários projetos de lei que poderão limitar ou eliminar proteções contra a discriminação com base na identidade ou expressão de género e nas características sexuais.
Sinais de progresso continuam a surgir
Apesar do contexto adverso, o último ano trouxe também importantes conquistas.
Santa Lúcia descriminalizou relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, enquanto o Botsuana eliminou formalmente disposições legais herdadas do período colonial que já tinham sido consideradas inconstitucionais pelos tribunais. Cuba aprovou legislação que permite alterar o marcador de género sem requisitos considerados abusivos.
No plano internacional, o Conselho de Direitos Humanos da ONU renovou o mandato do especialista independente responsável por monitorizar violência e discriminação contra pessoas LGBT e de diversidade de género. O Conselho da Europa adotou ainda as primeiras normas de direitos humanos especificamente dedicadas às pessoas intersexo.
Os tribunais desempenharam igualmente um papel central. O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que os Estados-membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados noutros países da União. Na Roménia e na Polónia, decisões judiciais reforçaram a obrigação de respeitar direitos relacionados com identidade de género e reconhecimento familiar ao abrigo da legislação europeia.
Orgulho como resposta
Para Julia Ehrt, diretora executiva da ILGA World, os dados revelam uma tendência mais ampla de controlo sobre corpos, identidades e formas de expressão.
“A maioria de nós valoriza a liberdade de viver as nossas vidas e de nos apresentarmos às nossas comunidades como o nosso verdadeiro eu“, afirma. Contudo, alerta, “líderes e movimentos autoritários tentam controlar o que acontece com os nossos corpos e a forma como nos movemos pelo mundo“.
A responsável considera que as tentativas de afastar as pessoas LGBTI dos espaços públicos fazem parte de uma estratégia reacionária mais ampla. Ainda assim, sublinha que as comunidades continuam a resistir.
Essa resistência ficou particularmente visível em Budapeste, onde milhares de pessoas desafiaram a proibição da marcha do Orgulho num momento que a ILGA World descreve como histórico para a democracia europeia.
Num contexto de crescente polarização política e social, os novos dados divulgados para assinalar o Mês do Orgulho recordam que a luta pelos direitos LGBTI+ continua longe de estar concluída. Mas mostram também que, mesmo perante novos ataques, a mobilização comunitária, os tribunais e os mecanismos internacionais continuam a produzir mudanças concretas em várias regiões do mundo.
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