Os resultados do mais recente Rainbow Map da ILGA-Europe voltaram esta semana ao centro do debate europeu durante uma sessão do Comité Europeu das Regiões, em Bruxelas. Representantes do poder local de vários Estados-Membros defenderam que a Comissão Europeia deve adotar medidas mais firmes contra os países que continuam a violar os direitos fundamentais das pessoas LGBTI+, alertando que a igualdade continua longe de ser uma realidade em grande parte da União Europeia.
O debate teve como base o Rainbow Map, o relatório anual da ILGA-Europe que avalia a legislação e as políticas públicas dos 49 países europeus em matéria de direitos LGBTI+. Os dados confirmam que a Bulgária e a Roménia continuam a ser os Estados-Membros da União Europeia com pior desempenho, enquanto Malta e Espanha permanecem entre os países mais avançados do mundo nesta área.
Apesar dos progressos registados em alguns Estados, a classificação média da União Europeia é de apenas 52 pontos em 100, revelando que o bloco europeu continua “a meio caminho” da igualdade plena para as pessoas LGBTI+.
Uma Europa ainda dividida
Um dos indicadores mais evidentes desta desigualdade é o reconhecimento das famílias. Atualmente, 11 Estados-Membros da União Europeia continuam sem reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, criando obstáculos ao reconhecimento das famílias e ao exercício de direitos quando estas vivem ou circulam entre diferentes países.
Durante a sessão, Tsvetelina Simeonova-Zarkin, membro do conselho municipal de Sófia, descreveu algumas das consequências concretas dessa realidade:
“Casais do mesmo sexo não são legalmente reconhecidos, por isso não os consideramos famílias e isso cria muitas dificuldades concretas e limita as visitas aos hospitais ou a direitos parentais.”
A responsável recordou ainda que a Bulgária aprovou legislação aplicável às escolas primárias que proíbe referências a orientações sexuais que não sejam consideradas “tradicionais”, ilustrando o agravamento do contexto vivido no país.
Direitos LGBTI+ também são uma questão de democracia e competitividade
Ao longo da sessão, várias intervenções defenderam que proteger os direitos LGBTI+ é também fortalecer a democracia europeia.
Susanne Walström, membro do conselho municipal sueco, destacou que a igualdade não beneficia apenas as pessoas diretamente afetadas, mas toda a sociedade:
“Os direitos LGBTI+ são direitos humanos. Quando se fala do fortalecimento da Europa, como nos podemos tornar mais resilientes? E com maior competitividade? (…) Temos também os dados que nos dizem que onde há igualdade e mentes abertas há também mais inovação.”
Na mesma linha, Sérgio Pérez García, da Direção-Geral de Ação Externa do Governo de Navarra, alertou para o impacto das restrições às Marchas do Orgulho e à liberdade de expressão:
“É impensável que em 2026 haja gente que não pode manifestar-se nas ruas nesse Dia do Orgulho, beijar quem queira ou o receie fazer. (…) Só unindo-se na diversidade é que a Europa terá um futuro.”
Portugal mantém posições fortes, mas persistem desafios
Portugal continua integrado no grupo dos países com melhor desempenho europeu em várias áreas dos direitos LGBTI+.
Entre as medidas mais relevantes encontra-se a proibição das chamadas práticas de conversão, colocando o país entre apenas oito Estados-Membros da União Europeia que já criminalizaram ou proibiram estas práticas, amplamente condenadas por organizações como a ONU e a Organização Mundial da Saúde.
Ainda assim, tal como a maioria dos países europeus, Portugal continua a enfrentar desafios relacionados com a implementação efetiva da legislação, o combate ao discurso de ódio e a proteção das pessoas trans, intersexo e não-binárias.
Um alerta para a União Europeia
O Rainbow Map volta a mostrar que os direitos LGBTI+ continuam profundamente dependentes do país onde cada pessoa vive. Enquanto alguns Estados consolidam políticas de igualdade, outros aprovam legislação que limita direitos já reconhecidos noutras partes da Europa.
O debate realizado em Bruxelas reforçou como, para muitas pessoas, a igualdade continua longe de ser uma realidade quotidiana. E como proteger os direitos LGBTI+ significa também proteger a democracia, o Estado de direito e os valores fundamentais da União Europeia.
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