Novos dados revelam uma subida acentuada das mortes por suicídio entre jovens trans em Inglaterra num período marcado por restrições aos cuidados de afirmação de género. Em Portugal, propostas já aprovadas na generalidade poderão limitar direitos de pessoas trans e intersexo.
Aviso de conteúdo: Este artigo faz referência a estatísticas sobre as taxas de suicídio infantil. Se não te sentes confortável, não prossigas a leitura.
O número de jovens trans menores de 18 anos que morreram por suicídio em Inglaterra aumentou acentuadamente durante os primeiros anos de restrições aos cuidados de saúde destinados a jovens trans.
Dados obtidos pelo Good Law Project através de um pedido de acesso à informação apontam para 22 mortes por suicídio em 2021-2022. Nos dois anos anteriores tinham sido registadas cinco e quatro, respetivamente.
Segundo os dados fornecidos pela National Child Mortality Database (NCMD), 46 crianças e jovens trans terão morrido por suicídio entre 2019 e 2025. Foram registadas cinco mortes em 2019-20, quatro em 2020-21, 22 em 2021-22 e dez em 2022-23. Os valores dos anos mais recentes poderão estar subestimados, porque várias revisões de mortes ainda não estavam concluídas.
A subida coincide temporalmente com uma progressiva restrição do acesso de jovens trans a cuidados de afirmação de género em Inglaterra. Depois do processo judicial Bell v Tavistock, em 2020, o acesso a bloqueadores da puberdade através do NHS foi fortemente condicionado.
Em março de 2024, o NHS England deixou de os prescrever rotineiramente a menores para tratar incongruência ou disforia de género. Meses depois, o Governo britânico restringiu também o fornecimento através de prescrições privadas. A proibição foi posteriormente tornada indefinida, estando prevista uma nova revisão em 2027.
Crianças e jovens trans apresentam vulnerabilidades acrescidas em matéria de saúde mental
Os números agora conhecidos não demonstram, por si só, que as restrições aos cuidados de saúde tenham provocado o aumento das mortes. O próprio Good Law Project reconhece que não é possível atribuir cada morte a uma única causa.
Há, ainda assim, um ponto em que existe maior consenso: crianças e jovens trans apresentam vulnerabilidades acrescidas em matéria de saúde mental.
A própria comissão britânica que aconselhou o Governo sobre os bloqueadores reconheceu níveis superiores de ideação suicida e automutilação nesta população. Admitiu ainda ser provável que retirar o acesso aos bloqueadores tenha riscos mais amplos para a saúde mental, embora considerasse impossível quantificar o efeito no suicídio.
Uma política britânica que continua contestada
A decisão britânica continua também longe de representar um consenso médico internacional.
A World Professional Association for Transgender Health (WPATH) e a Endocrine Society contestaram várias conclusões da Cass Review, que esteve na base da mudança de política britânica.
A Endocrine Society afirmou que a revisão não apresentou nova investigação que contradissesse as suas recomendações clínicas. Estas admitem bloqueadores da puberdade depois do início da puberdade e mediante avaliação especializada.
A WPATH mantém igualmente a recomendação de acesso individualizado a estes tratamentos. Em janeiro deste ano, juntamente com as associações europeia e estadunidense, levantou ainda questões éticas sobre o ensaio PATHWAYS.
As organizações consideram problemático que a participação numa investigação possa tornar-se a única forma de jovens trans acederem aos bloqueadores da puberdade no Reino Unido.
E Portugal?
A discussão britânica ganha particular relevância em Portugal numa altura em que vários dos direitos consagrados às pessoas trans e intersexo estão novamente em discussão parlamentar.
Em março, três projetos apresentados pelo PSD, Chega e CDS-PP foram aprovados na generalidade e baixaram à especialidade. As propostas mexem no regime jurídico da autodeterminação de género e, no caso do CDS-PP, pretendem proibir bloqueadores da puberdade e terapia hormonal para tratar incongruência ou disforia de género em todas as pessoas menores de 18 anos.
A proposta do CDS-PP foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP e os votos contra de PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. Encontra-se ainda em comissão e em consulta pública.
A atualidade desta discussão dificilmente poderia ser maior. Esta semana, a Comissão de Assuntos Constitucionais iniciou audições públicas sobre os três projetos, com sessões previstas para 22, 25 e 29 de setembro.
O debate não se limita aos cuidados de saúde.
A Lei n.º 38/2018 reconhece atualmente a autodeterminação da identidade e expressão de género e protege também as características sexuais. No caso de crianças intersexo, determina que intervenções destinadas a modificar essas características não devem ser realizadas antes de a pessoa poder manifestar a sua identidade de género, salvo perante risco comprovado para a saúde.
Organizações LGBTI+, de direitos humanos e de saúde sexual alertaram em março que as alterações propostas poderiam significar retrocessos também nesta área.
Num comunicado conjunto, várias organizações, incluindo a ILGA Portugal, apontaram riscos como a reintrodução de requisitos médicos no reconhecimento legal de género, limitações para menores, perda de proteções escolares e enfraquecimento das salvaguardas atualmente existentes para crianças intersexo.
Quando retirar direitos também tem consequências
O que aconteceu no Reino Unido não permite prever automaticamente aquilo que acontecerá em Portugal. Mostra, contudo, que alterações legislativas relacionadas com identidade de género não acontecem num vazio clínico ou social. Afetam pessoas que já enfrentam níveis elevados de discriminação, violência, isolamento e dificuldades no acesso a cuidados de saúde.
Mesmo a comissão britânica que apoiou as restrições reconheceu que a impossibilidade de aceder aos bloqueadores poderá produzir efeitos negativos na saúde mental.
Por isso, a discussão portuguesa sobre autodeterminação, cuidados de saúde e proteção das características sexuais ultrapassa uma disputa abstrata sobre legislação.
As propostas atualmente no Parlamento podem alterar, de forma concreta, quem pode aceder a determinados cuidados, em que condições uma pessoa pode ver reconhecida legalmente a sua identidade e que proteção é dada à integridade corporal de crianças intersexo.
O caso britânico acrescenta agora outro elemento ao debate: quando direitos e cuidados já existentes são restringidos, as consequências para quem depende deles também precisam de fazer parte da avaliação política, clínica e legislativa.
Linhas de Apoio e de Prevenção do Suicídio em Portugal
Linha LGBTI+ da ILGA Portugal
Quintas e sextas, das 20h às 23h
218 873 922
969 239 229 (também Whatsapp)
SOS Voz Amiga
(entre as 15h30 e as 00h30)
213 544 545
912 802 669
963 524 660
Linha de Prevenção do Suicídio
1411
Telefone da Amizade
(16h-23h)
228 323 535
jo@telefone-amizade.pt
Escutar – Voz de Apoio – Gaia
(21h-24h)
225 506 070
SOS Estudante
(20h00 à 1h00)
969 554 545
915 246 060
239 484 020
Vozes Amigas de Esperança
(20h00 às 23h00)
222 080 707
Centro Internet Segura
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