Pela primeira vez, o Conselho da Europa adotou uma estratégia dedicada especificamente à igualdade e aos direitos das pessoas LGBTI. O plano, que vigorará entre 2027 e 2032, surge num contexto de crescente hostilidade, desinformação e violência contra pessoas LGBTI em vários países europeus.
O Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou, a 23 de setembro, a primeira Estratégia para a Igualdade de Direitos das Pessoas LGBTI da organização. O documento estabelece uma orientação comum para os 46 Estados-membros durante o período entre 2027 e 2032.
A estratégia chega 45 anos depois da primeira decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativa aos direitos das pessoas LGBTI, em 1981. Desde então, a jurisprudência do Tribunal e diferentes recomendações e mecanismos do Conselho da Europa construíram um quadro crescente de proteção destes direitos.
O novo documento procura agora reunir esse trabalho e promover uma aplicação mais consistente das normas existentes entre os diferentes países.
Quatro prioridades para os próximos cinco anos
A estratégia define quatro grandes prioridades: promover o reconhecimento da igualdade e dignidade das pessoas LGBTI; combater a desinformação e manipulação de informação; prevenir a violência e o ódio; e reforçar os mecanismos legais, institucionais e regulamentares de proteção.
Estas prioridades abrangem áreas tão diferentes como vida familiar, educação, emprego, saúde, serviços públicos, apoio às vítimas, participação da sociedade civil e utilização responsável das tecnologias digitais e da inteligência artificial.
O Conselho da Europa destaca ainda uma abordagem interseccional, reconhecendo que a discriminação relacionada com orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais pode cruzar-se com racismo, sexismo, capacitismo e outras desigualdades.
Discurso de ódio continua com proteção desigual
Em paralelo com a estratégia, o Conselho da Europa publicou um relatório sobre discurso de ódio contra pessoas LGBTI que revela fortes diferenças entre os sistemas jurídicos nacionais.
Dos 46 Estados-membros, 35 incluem explicitamente a orientação sexual nas disposições penais sobre discurso de ódio. Apenas 18 incluem identidade de género, seis expressão de género e seis características sexuais. Só Bélgica, Dinamarca e Malta abrangem explicitamente as quatro dimensões.
O relatório alerta também que a existência de legislação não garante, por si só, proteção efetiva. O medo de vitimização secundária, a desconfiança nas instituições e a ausência de dados específicos contribuem para a subnotificação das situações de ódio.
Neste contexto, o Conselho da Europa recomenda aos Estados que reforcem a legislação, a recolha de dados, as estruturas especializadas das autoridades e o financiamento sustentável das organizações da sociedade civil que apoiam vítimas.
Desinformação e inteligência artificial entre as preocupações
A desinformação ocupa um lugar particularmente relevante na nova estratégia. Segundo o Conselho da Europa, a crescente hostilidade e a oposição organizada à igualdade LGBTI são agravadas pela desinformação, pelas plataformas digitais e por ferramentas de inteligência artificial, capazes de aumentar a velocidade e o alcance dos conteúdos de ódio.
O organismo alerta que estes fenómenos não afetam apenas diretamente as pessoas visadas. Podem também afastá-las da participação na vida pública, enfraquecer a coesão social e contribuir para a erosão democrática.
ILGA-Europe saúda estratégia num contexto de crescente hostilidade
A ILGA-Europe saudou a aprovação e destacou a importância do Conselho da Europa num período marcado por ataques crescentes aos direitos humanos.
“Em ambientes políticos cada vez mais hostis, o Conselho da Europa é um importante bastião dos direitos humanos e da democracia na Europa”, afirmou Katrin Hugendubel, diretora-adjunta da organização.
“Estamos muito felizes por ver a estratégia adotada e por esta proporcionar uma base sólida para trabalharmos com os diferentes organismos do Conselho na promoção da igualdade de direitos para todas as pessoas”, acrescentou.
A estratégia não cria, por si própria, novas obrigações jurídicas equivalentes às previstas numa convenção internacional. Estabelece, no entanto, um quadro político comum para aplicar compromissos e normas de direitos humanos já existentes.
Os Estados-membros terão a responsabilidade central pela sua implementação, enquanto o Conselho da Europa prevê apoiar esse trabalho através de monitorização, cooperação, assistência técnica e desenvolvimento de políticas.
A estratégia será oficialmente lançada a 26 de janeiro de 2027, num evento realizado durante a presidência montenegrina do Comité de Ministros do Conselho da Europa.
Subscreve à nossa Newsletter Semanal Maravilha Aqui! 🙂
Todos os sábados de manhã receberás um resumo de todos os artigos publicados durante a semana. Sem stress, sem spam, a nossa orgulhosa Newsletter Semanal pode ser cancelada a qualquer momento! 🏳️🌈
Deixa uma resposta