O mais recente relatório da TGEU (Trans Europe and Central Asia) traça um retrato contraditório da situação das pessoas trans na Europa e Ásia Central. Apesar de existirem avanços legais e decisões judiciais importantes, o “Trans Rights Index & Map 2026” alerta que esses progressos continuam frágeis, frequentemente impulsionados por ativistas e tribunais, e não por vontade política dos governos.
A organização fala mesmo num cenário de “movimento sem impulso”, marcado por avanços formais que não se traduzem necessariamente em melhorias concretas na vida das pessoas trans. Ao mesmo tempo, países como a Bielorrússia e a Eslováquia aprofundaram medidas regressivas que, segundo a TGEU, revelam uma erosão democrática mais ampla.
Tribunais e ativismo continuam a liderar os avanços
Grande parte das mudanças positivas identificadas no relatório resultou de decisões judiciais ou de anos de pressão de movimentos trans e organizações de direitos humanos.
Entre os principais marcos de 2026 estão várias decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que reforçaram a proteção das pessoas trans ao abrigo do direito europeu. O tribunal clarificou que documentos oficiais devem refletir a identidade de género vivida e confirmou que Estados não podem exigir esterilização para o reconhecimento legal de género.
Num acórdão considerado histórico, o TJUE afirmou também que os valores fundamentais da União Europeia e as leis contra discriminação sexual incluem explicitamente pessoas trans.
O relatório destaca ainda decisões importantes na Chéquia, Áustria e Polónia. Na Chéquia, o Tribunal Constitucional abriu caminho ao reconhecimento legal de género sem exigência de esterilização ou cirurgia, após anos de ativismo e litigação. Na Polónia, foi finalmente eliminada a obrigação de pessoas trans processarem judicialmente as próprias famílias para alterarem legalmente o género.
Para a TGEU, estes casos demonstram como os avanços continuam dependentes da resistência das próprias comunidades e da intervenção de instituições internacionais, em vez de resultarem de compromisso político interno.
Retrocessos legais e instrumentalização política
Ao lado destes avanços, o relatório documenta também uma intensificação de medidas anti-trans em vários países da região.
Na Bielorrússia, uma nova lei anti-“propaganda” criminalizou a promoção da transição de género e suspendeu mecanismos de reconhecimento legal de género, reintroduzindo requisitos médicos obrigatórios. Já na Eslováquia, alterações constitucionais dirigidas a identidades fora do binário masculino/feminino procuraram bloquear o reconhecimento legal de género, transformando o país num dos cinco da região com uma proibição de facto.
O Reino Unido surge igualmente como motivo de preocupação. Após a decisão do Supremo Tribunal britânico em 2025, persistem ambiguidades em torno dos Gender Recognition Certificates, criando obstáculos no acesso a serviços, espaços segregados por género e participação na vida pública.
Segundo a TGEU, os direitos das pessoas trans estão a ser instrumentalizados politicamente para alimentar divisões sociais e consolidar agendas conservadoras e autoritárias.
“Os ataques às pessoas trans nunca dizem respeito apenas às pessoas trans”, alerta a organização. “Quando governos decidem que dignidade e direitos são negociáveis, enfraquecem o próprio sistema democrático.”
Portugal continua entre os países mais avançados, mas persistem lacunas
Portugal mantém uma das legislações mais progressistas da região em matéria de reconhecimento legal de género. No índice de 2026, o país cumpre 20 dos 32 indicadores avaliados pela TGEU.
Na área do reconhecimento legal de género, Portugal cumpre 11 dos 14 critérios analisados. O relatório destaca positivamente a autodeterminação legal, a ausência de exigência de diagnóstico psicológico, cirurgia, esterilização ou divórcio, bem como a existência de mecanismos para menores.
Ainda assim, permanecem lacunas relevantes. Portugal continua sem reconhecimento legal de identidades não-binárias e não apresenta qualquer indicador positivo na área da família, incluindo reconhecimento parental para pessoas trans.
Também na saúde e na proteção contra discriminação continuam a existir limitações identificadas pela organização.
Direitos frágeis num contexto de polarização
O relatório analisa 54 países da Europa e Ásia Central e acompanha indicadores relacionados com reconhecimento legal de género, asilo, crimes de ódio, discriminação, saúde e direitos familiares.
Os dados revelam que:
- 38 países têm mecanismos legais de reconhecimento legal de género;
- 23 continuam a exigir diagnóstico de saúde mental;
- 9 ainda exigem esterilização;
- 15 mantêm exigência de divórcio;
- apenas 12 assentam o reconhecimento legal de género na autodeterminação;
- 5 países proíbem efetivamente o reconhecimento legal de género.
Para Isa Nico Borrelli, presidente da TGEU, os avanços continuam a acontecer “contra todas as probabilidades”.
“Os direitos trans não avançam por causa dos governos. Avançam porque pessoas trans, ativistas e comunidades forçam mudança contra todas as probabilidades. Mas os nossos direitos nunca deveriam depender da nossa capacidade de resistência”, afirmou.
Já da consultoria da investigação Linn Julian Koletnik descreve o relatório como “um paradoxo”: avanços legais sem verdadeira vontade política.
“A realidade continua sombria, porque apenas algumas das mudanças representam novas proteções substanciais”, afirmou, acusando vários Estados de utilizarem “visões tradicionalistas e binárias da família” para consolidar poder político.
A TGEU defende agora que os governos europeus devem implementar processos de reconhecimento legal de género rápidos, transparentes e acessíveis, baseados na autodeterminação, incluindo menores e pessoas não-binárias, além de eliminar barreiras médicas e administrativas no acesso a cuidados de afirmação de género.
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