Após o Tribunal Constitucional (TC) ter remetido no dia 30 de junho para a Assembleia da República (AR) a competência de legislar sobre Direitos, Liberdades e Garantias, o Grupo Parlamentar do PAN – …
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Etiqueta: Autodeterminação de género
Vais poder escolher os teus pronomes no Instagram
Ver alguém mencionar os seus pronomes na sua biografia do Instagram tornou-se comum, numa medida de apoio à autodeterminação de género e, em particular, à população trans — tanto que …
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Orçamento de Estado: Aprovada fim da taxa para mudança de género no registo civil
Decorreu ontem o terceiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 onde foram aprovadas as propostas número 1022 e 504, do PS e do Bloco de …
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Identidade de Género: CHEGA apresenta projeto de resolução baseado no constitucionalista que comparou casamento gay a casamento com animais
O partido CHEGA deu entrada esta semana, na Assembleia da República, a um projeto de resolução contra uma alegada “ideologia de género” nas escolas. Este projeto apoia-se desde o início …
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Autodeterminação: 135 pessoas mudaram o género legal desde o início do ano
A lei da autodeterminação da identidade de género que entrou em vigor há um ano, permitiu que, só este ano, 135 pessoas tenham pedido para alterar o seu nome e …
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Grupo do PSD e CDS posiciona-se contra ensino da identidade de género nas escolas
Um grupo de 85 deputados e deputadas do PSD e CDS-PP entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo …
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Autodeterminação de Género: Doze jovens mudaram o género legal, todos para nomes masculinos
Doze jovens com idades entre os 16 e os 18 anos mudaram de nome e de género no cartão de cidadão nos primeiros seis meses da entrada em vigor da …
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Marcelo Rebelo de Sousa Veta Lei da Autodeterminação de Género
Quase um mês depois da aprovação em sessão plenária da Assembleia da República da lei da autodeterminação de género, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar a mesma lei, pedindo ao …
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