Um novo relatório da Amnistia Internacional Reino Unido conclui que existe um movimento anti-direitos cada vez mais organizado, financiado e influente no país. Longe de se tratar de iniciativas isoladas, a organização identifica uma rede de pelo menos 117 organizações que trabalham para restringir os direitos das mulheres e das pessoas LGBTI+, recorrendo à litigância estratégica, campanhas públicas, influência política e financiamento crescente.
Segundo o relatório A Growing Threat – the Anti-Rights Movement in the UK, mais de 60% das organizações identificadas surgiram desde 2017, sendo a maioria grupos classificados como “gender critical”. No total, 37 das organizações analisadas gastaram mais de 144 milhões de libras (169 milhões de euros) entre 2019 e 2024, um aumento de 47%.
Mais de um terço das 117 organizações identificadas está registado como instituição de beneficência, podendo candidatar-se a financiamento institucional e beneficiar de vantagens fiscais através do sistema britânico Gift Aid.
Para a Amnistia, estes dados mostram que a oposição aos direitos humanos deixou de ser um conjunto disperso de campanhas para constituir um verdadeiro ecossistema, capaz de influenciar políticas públicas, tribunais e o debate público.
Um movimento organizado e transnacional
O relatório define os chamados “atores anti-direitos” como grupos, organizações ou indivíduos que procuram restringir direitos humanos, enfraquecendo as proteções legais existentes e impedindo novos avanços.
Segundo a Amnistia Internacional, estes movimentos partilham quatro características principais:
- atuam internacionalmente, adaptando o discurso aos diferentes contextos nacionais;
- procuram enfraquecer os atuais mecanismos de proteção dos direitos humanos;
- promovem enquadramentos políticos alternativos aos padrões internacionais de direitos humanos;
- recorrem frequentemente ao pânico moral, sobretudo em torno das crianças, da família ou das pessoas trans, para mobilizar apoio político.
O relatório sublinha que este tipo de estratégia já produziu impactos concretos nos Estados Unidos, incluindo a revogação da proteção constitucional do direito ao aborto após o acórdão Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. Considera ainda que essa influência se tem vindo a estender ao Reino Unido e a outros países europeus.
O financiamento continua a crescer
Entre 2019 e 2024, as 37 organizações com contas financeiras disponíveis gastaram, em conjunto, mais de 144 milhões de libras.
Os maiores gastos identificados pertencem a:
- organizações ultraconservadoras cristãs de influência política (46,7 milhões de libras);
- filiais britânicas de organizações estadunidenses (43,9 milhões);
- organizações antiaborto (35,8 milhões).
Apesar de representarem apenas uma pequena parte da despesa total, a Amnistia destaca que os grupos “gender critical” têm conseguido alcançar uma influência política significativa através da litigância estratégica, campanhas mediáticas e pressão institucional.
A crescente influência de organizações estadunidenses
Entre as organizações analisadas, a Amnistia destaca a Alliance Defending Freedom (ADF).
Segundo o relatório, esta organização desempenhou um papel determinante nas ações judiciais que culminaram na revogação de Roe v. Wade nos Estados Unidos e continua a intervir em processos relacionados com os direitos das mulheres e das pessoas LGBTI+ em vários países.
A filial britânica aumentou progressivamente a sua despesa anual, passando de cerca de 390 mil libras em 2019 para 1,4 milhões em 2024. O relatório refere ainda que, em abril deste ano, a organização apoiou ameaças de ação judicial contra entidades desportivas inglesas devido às políticas relativas à participação de atletas trans em competições femininas.
Reino Unido caiu do 1.º para o 22.º lugar no Rainbow Map da ILGA-Europe
A atualização do relatório inclui também 51 organizações “gender critical”, muitas delas criadas apenas nos últimos anos.
A Amnistia relaciona este crescimento com um contexto mais amplo de deterioração dos direitos LGBTI+ no Reino Unido.
Entre 2015 e 2026, o país passou do primeiro para o 22.º lugar no Rainbow Map da ILGA-Europe. O relatório aponta como fatores a ausência de uma proibição das chamadas práticas de conversão, a falta de reforma do reconhecimento legal da identidade de género, o tratamento das pessoas requerentes de asilo LGBTI+ e as consequências do recente acórdão do Supremo Tribunal britânico sobre a definição legal de mulher.
Centros antiaborto recebem financiamento público
Outro dos aspetos destacados prende-se com os chamados Crisis Pregnancy Centres (CPCs).
A Amnistia afirma que estes centros se apresentam frequentemente como serviços de aconselhamento neutro, mas têm como objetivo desencorajar o recurso à interrupção voluntária da gravidez e não estão integrados nem sujeitos à supervisão do Serviço Nacional de Saúde britânico (NHS).
O relatório identifica ainda vários destes centros que receberam financiamento através de programas governamentais e do National Lottery Community Fund, levantando dúvidas sobre os mecanismos de avaliação utilizados pelos financiadores públicos.
Um fenómeno que também ecoa em Portugal
Embora o relatório se centre no Reino Unido, muitas das dinâmicas descritas não são exclusivas daquele país.
Nos últimos anos, vários discursos e estratégias identificados pela Amnistia têm ganho visibilidade em diferentes países europeus, incluindo Portugal. O recurso à expressão “ideologia de género“, a crescente contestação aos direitos das pessoas trans, a oposição às políticas de diversidade e inclusão ou a circulação de argumentos importados dos Estados Unidos e do Reino Unido tornaram-se elementos recorrentes do debate político em vários contextos europeus.
Também em Portugal, a discussão em torno da revisão da lei da identidade de género, a crescente visibilidade de organizações e comentadores alinhados com posições “gender critical” e a utilização de decisões judiciais estrangeiras como referência para o debate nacional ilustram uma realidade cada vez mais interligada.
O relatório sugere precisamente que estes movimentos não devem ser analisados como fenómenos exclusivamente nacionais. Pelo contrário, funcionam através de redes internacionais que partilham financiamento, estratégias jurídicas, campanhas de comunicação e enquadramentos políticos, adaptando-os às circunstâncias de cada país.
Nesse sentido, a principal conclusão do relatório ultrapassa as fronteiras britânicas: compreender quem financia estes movimentos, como se organizam e de que forma procuram influenciar a política e a opinião pública tornou-se uma questão central para proteger os direitos humanos e responder ao crescimento de movimentos anti-direitos na Europa.
As recomendações
Face às conclusões do relatório, a Amnistia Internacional Reino Unido recomenda que a Charity Commission reveja a atribuição de estatuto de beneficência a organizações que defendam a remoção de proteções em matéria de direitos humanos, visem grupos minoritários ou promovam desinformação e práticas prejudiciais. A organização pede ainda um reforço dos critérios utilizados para avaliar o benefício público destas entidades.
Ao NHS, recomenda que investigue a atuação dos centros de gravidez em crise, impeça que estes sejam recomendados através dos seus serviços e trabalhe com a Charity Commission para avaliar se as organizações registadas como instituições de beneficência cumprem os requisitos legais.
Já aos financiadores institucionais, a Amnistia apela a uma maior diligência na atribuição de apoios, a um melhor conhecimento da atividade destas organizações e ao financiamento da monitorização contínua dos movimentos anti-direitos.
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