O número de pessoas que alteraram o nome e o género no Registo Civil voltou a aumentar em Portugal e poderá atingir um novo máximo em 2026.
Segundo dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), 378 pessoas concluíram este processo apenas durante os primeiros seis meses do ano.
O número corresponde já a quase 70% dos processos registados durante todo o ano de 2025. Mantendo-se o atual ritmo, 2026 poderá terminar com um novo máximo anual.
Entre janeiro e junho, foram registadas 206 alterações do género feminino para masculino e 172 do masculino para feminino.
Lisboa concentra o maior número de processos realizados este ano, com 199, mais do dobro do Porto, onde foram registados 97. Seguem-se Setúbal, Aveiro, Faro e Braga.
Um aumento num momento de incerteza
Os números surgem, contudo, num contexto político particularmente relevante para as pessoas trans em Portugal. Nos últimos meses, a continuidade do atual modelo de autodeterminação da identidade de género tem estado em causa.
A legislação atualmente em vigor permite que pessoas maiores de 18 anos alterem o nome e a menção do sexo no Registo Civil através da autodeterminação, sem necessidade de diagnóstico ou validação médica.
O projeto apresentado pelo PSD propõe precisamente a revogação deste modelo e o regresso a um regime em que o reconhecimento legal da identidade de género volta a depender de avaliação médica.
As propostas seguem o processo parlamentar. A atual lei não foi revogada e continua em vigor, mas a possibilidade de um retrocesso deixou de ser apenas hipotética.
Estarão algumas pessoas a antecipar a mudança?
Não existem dados que permitam estabelecer uma relação entre a ameaça de alteração da lei e o aumento dos processos registados em 2026. Aliás, o número de alterações de nome e género já vinha a crescer nos últimos anos.
Mas há uma questão que merece ser colocada: poderá a incerteza sobre o futuro da Lei da Autodeterminação estar a acrescentar urgência à decisão de algumas pessoas trans?
Nos últimos meses, associações e pessoas trans têm manifestado preocupação perante propostas que pretendem alterar o atual regime. Entre elas está a possibilidade de o reconhecimento legal da identidade voltar a depender de avaliação médica.
Para quem já ponderava alterar o nome e o género no Registo Civil, esse cenário pode criar um incentivo adicional para avançar enquanto o atual regime permanece em vigor. Não porque a ameaça à lei esteja necessariamente a criar novas decisões, mas porque pode estar a alterar o momento em que algumas decisões são tomadas.
Quando um direito que parecia adquirido passa a estar politicamente em discussão, o receio de o perder — ou de o ver limitado — também pode influenciar a forma e o momento em que é exercido.
Cirurgias também aumentam no SNS
Os dados relativos às cirurgias de afirmação de género realizadas no Serviço Nacional de Saúde mostram igualmente um aumento, embora estes procedimentos sejam distintos e independentes da alteração do nome e género no Registo Civil.
Nos primeiros seis meses de 2026, 55 pessoas realizaram cirurgias de afirmação de género no SNS. Cerca de 73% tinham entre 18 e 30 anos.
Das 385 pessoas operadas desde 2020, 280 tinham entre 31 e 40 anos. Apenas uma tinha mais de 61 anos.
É importante não confundir os dois processos. Uma pessoa trans não necessita de realizar qualquer cirurgia para ver reconhecida legalmente a sua identidade de género. Da mesma forma, uma alteração no Registo Civil não implica qualquer intervenção médica.
A Lei n.º 38/2018 representou precisamente uma mudança de paradigma ao separar o reconhecimento jurídico da identidade de género da necessidade de validação clínica.
O aumento registado em 2026 poderá ter diferentes explicações, incluindo uma maior informação sobre os direitos existentes e a continuação de uma tendência de crescimento observada nos últimos anos. Mas ocorre também num momento em que o futuro desse direito está politicamente em discussão.
E isso introduz uma variável que não deve ser ignorada: para algumas pessoas, exercer um direito enquanto está garantido pode tornar-se mais urgente quando existe o receio de que amanhã seja mais difícil fazê-lo.
Subscreve à nossa Newsletter Semanal Maravilha Aqui! 🙂
Todos os sábados de manhã receberás um resumo de todos os artigos publicados durante a semana. Sem stress, sem spam, a nossa orgulhosa Newsletter Semanal pode ser cancelada a qualquer momento! 🏳️🌈
esQrever 
Deixa uma resposta