Quando foi anunciado o fim da discriminação a homens homo e bissexuais nas normas de acesso à dádiva de sangue em Setembro passado gerou-se alguma confusão na comunicação social sobre se esse fim seria real ou se se mantinha. Para esclarecer essa dúvida, a Deputada Isabel Moreira colocou uma série de questões ao Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes:
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A norma de orientação clínica 009/2016 termina efetivamente com a discriminação de HSH [“Homens que têm Sexo com Homens”] na dádiva de sangue?
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Em caso afirmativo, existe um prazo para que o IPST [Instituto Português do Sangue e Transplantação] elabore um questionário em conformidade com esta norma?
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Existirá um esforço de uniformização de procedimentos de recolha no sentido de evitar qualquer episódio de discriminação?
O texto enviado por ser lido na íntegra aqui (pdf).
A resposta do ministério, dada hoje pela Chefe de Gabinete Paula Maia Fernandes, explicita que com as novas normas anunciadas “é removida qualquer discriminação com base na orientação sexual e é dado enfoque a comportamentos de risco que podem decorrer independentemente da orientação sexual“. É igualmente reiterado o facto de não existir “qualquer referência à subpopulação HSH na norma“.
Quanto à “exclusão temporária de indivíduos do sexo masculino ou feminino que tiveram contacto sexual com outros indivíduos pertencentes a subpopulações com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue durante um período de 12 meses, não é dependente da orientação sexual.” Tornando claro que “não existe qualquer suspensão permanente ou temporária relacionada com a orientação sexual na versão final da norma.”
A resposta explicita igualmente um prazo de 90 dias para que “o IPST elabore um questionário em conformidade com esta norma“, tal como fazer “circular a informação relativa à nova norma e ao questionário dela recorrente, planeando ainda acções de sensibilização para profissionais de saúde “.
A resposta pode ser lida na íntegra aqui (pdf).
Fica assim clarificada qualquer confusão na interpretação das notícias de Setembro em que foram divulgadas versões não finalizadas das novas normas. Confirma-se, portanto, que Portugal continuará na dianteira no que toca aos direitos das pessoas LGBTI.
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