Com as Eleições Legislativas a decorrer no dia 10 de março, este artigo procura debruçar-se nas propostas da Aliança Democrática (AD) numa série com foco nas temáticas da Igualdade de Género e Direitos LGBTI+ de vários programas eleitorais.
Mais do que um momento de análise, este pretende ser um espaço de divulgação das promessas eleitorais que se enquadram no âmbito da esQrever. Importa explicitar que este é um foco de partes dos programas eleitorais inteiros que poderão – e deverão – ser consultados na íntegra para um voto consciente e informado.
Como é política deste espaço, deixaremos todos os links disponíveis para consulta direta.
AD nas Legislativas 2024: Igualdade de Género e Direitos LGBTI+
A AD é uma aliança que foi recuperar o nome à união entre PSD, CDS-PP e PPM (1979-1983). A versão de 2024 engloba os mesmos partidos liderados por Luís Montenegro, Nuno Melo e Gonçalo da Câmara Pereira.
O programa eleitoral da AD apresenta propostas para a igualdade de género, mas é completamente omissa em explicitar a temática LGBTI+. Mas mais que essa omissão, é o contexto da liderança tripartida que fragiliza a aliança no que toca à defesa dos direitos das pessoas LGBTI+.
Luís Montenegro, o único vindo de um partido com assento parlamentar, já associou a orientação sexual ao abuso sexual de crianças quando era deputado do PSD em 2004. Também em 2015, o então deputado e líder parlamentar do PSD admitiu incluir referendo à adopção por casais gay no [próximo] programa eleitoral.
Também Nuno Melo acusou a RTP em 2020 de ter sido colonizada para “destilar ideologia e promover essencialmente o que cheire a esquerda”. Em questão estava a série juvenil Destemidas que abordou temas como a interrupção voluntária da gravidez, a homossexualidade, o feminismo, o divórcio e a religião. No mesmo, o líder do CDS-PP denunciou uma palestra que aconteceu numa escola no Porto com organização LGBTI+, acusando as pessoas de “anormalidades e, muitas vezes, casos de psiquiatria“.
Por fim, Gonçalo da Câmara Pereira tem proferido ao longo dos anos ideias acusadas de machistas chegando a considerar legítimo bater numa mulher. Quando confrontado por Inês Sousa Real num debate recente, Luís Montenegro demarcou-se: “Não me revejo, lamento que essas declarações tenham sido proferidas e estou convencido que o próprio está arrependido.”
Importa ainda referir que, tão recentemente como em dezembro passado, o PSD votou contra a criminalização das práticas de conversão, bem como a autodeterminação de género nas escolas portuguesas.
Diversidade, Inclusão E Igualdade De Género
Propostas da AD:
Igualdade de género
- Ponderar a equiparação da licença de maternidade e de paternidade pós-parto;
- Reforçar a monitorização sobre a obrigatoriedade de equiparação de salários;
- Reforçar a legislação sobre quotas para liderança feminina e presença em comissões executivas.
Violência doméstica e de género
- Avaliar, de forma global, todas as medidas em vigor, monitorização da implementação e atualização das mesmas e consolidação de toda a legislação aplicável a esta temática de forma a permitir o acesso, de forma compreensível e simplificada, para melhor execução das mesmas, com métricas pré-estabelecidas por área;
- Transpor efetivamente a Proposta de Diretiva, na sua versão final adotada pelas Instituições Europeias, e antecipação da revisão da legislação existente com vista à maior equidade no tratamento das vítimas das diversas formas de violência identificadas;
- Criminalizar determinadas formas de violência: tipificação especial e específica do crime de assédio sexual e do crime de “ciberperseguição”, de “ciberassédio” e de incitamento à violência e ao ódio online;
- Adotar um plano integrado entre as diversas áreas e intervenientes, com fluxo de informação célere entre todas as autoridades policiais, judiciais e que prestam apoio na área, incluindo ações de informação conjunta dos vários intervenientes;
- Expandir a Rede Nacional de Apoio à Vítima por forma a abranger todo o território nacional;
- Instalar salas de apoio à vítima em todas as esquadras da Polícia de Segurança Pública e postos da Guarda Nacional Republicana, destinadas ao acolhimento de casos de maus-tratos a crianças e vítimas de violência doméstica;
- Assegurar a interoperabilidade das plataformas existentes, tendo em vista um sistema integrado que permita o registo e referenciação multilingue, que sirva não só as autoridades policiais e judiciárias, mas também os serviços de Segurança Social, de saúde e de emprego, salvaguardando as especificidades de cada grupo, e que disponha de recursos de formação, informação e integração;
- Reforçar o acesso das vítimas à justiça e o direito a uma proteção adequada, como resposta direta às necessidades específicas das vítimas de violência contra crianças, entre Homens e Mulheres, contra idosos e de violência doméstica;
- Prestar um apoio adaptado às necessidades específicas das vítimas de violência de género ou de violência doméstica;
- Prevenir a violência de género e a violência doméstica, nomeadamente através da sensibilização e da formação de profissionais suscetíveis de entrar em contacto com as vítimas e com os infratores;
- Prevenir e combater a violência no namoro, em contexto escolar e com reforço da formação especializada;
- Combater a discriminação, a violência e os crimes de ódio contra todas as minorias, através de legislação específica e mecanismos de monitorização e intervenção;
- Alargar os programas de reabilitação para agressores de violência doméstica;
- Prevenir e combater a violência doméstica contra pessoas idosas.
Natalidade
- Melhorar o acesso a tratamentos de infertilidade e reprodução medicamente assistida;
- Facilitar e agilizar os processos de adoção, reduzindo a burocracia e oferecendo apoio para as famílias que optam por adotar.
Além das propostas LGBTI+, o Programa Eleitoral da AD para as Eleições Legislativas 2024 pode ser consultado na íntegra aqui [.PDF].
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