O Governo dos EUA, liderado por Donald Trump, está a pressionar empresas portuguesas com contratos públicos a abandonarem políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
Com a nova ordem executiva, assinada a 21 de janeiro, o executivo dos EUA pôs fim a todos os programas DEI no setor público. Suspendeu pessoas funcionárias, criou canais de denúncia e ameaça agora com sanções empresas privadas que promovam medidas que garantam equidade no local de trabalho. E a ofensiva chegou à Europa — incluindo a Portugal.
O que está em causa nesta ofensiva anti-DEI na Europa?
A pressão sobre empresas europeias (e portuguesas) é real. A embaixada dos EUA está a exigir uma “certificação” de que essas empresas cumprem as novas normas estadunidenses. E mesmo que os documentos enviados não incluam ameaças explícitas, o recado é claro: manter programas de diversidade pode comprometer contratos com entidades públicas dos EUA.
As medidas visadas incluem:
- formações antidiscriminatórias para equipas;
- programas de contratação de pessoas sub-representadas;
- combate a desigualdades salariais;
- e até acessibilidade para pessoas com deficiência.
Estas são práticas comuns em muitas empresas que se querem mais inclusivas e representativas. Cancelá-las significa institucionalizar a exclusão e silenciar vozes diversas — e é isso que está a acontecer.
O impacto nas pessoas LGBTI+, mulheres e outras minorias
Estas políticas têm alvos claros: todas as pessoas que desafiem a norma histórica dos locais de trabalho — maioritariamente brancos, masculinos, cis e heterossexuais. A ordem executiva, disfarçada de “revisão legal”, representa uma tentativa de apagar avanços conseguidos por pessoas LGBTI+, pessoas racializadas, mulheres e pessoas com deficiência.
Empresas que, até aqui, promoviam inclusão através de formações, ajustes salariais e programas de estágio para pessoas queer ou racializadas, podem agora ser forçadas a recuar. E este recuo não acontece no vazio: legitima discriminação, silencia denúncias e empurra novamente estas pessoas para as margens do mercado de trabalho.
E em Portugal?
Ainda não se sabe ao certo quantas empresas portuguesas receberam as cartas, mas é sabido que a pressão já chegou. Ao aceitarem autocertificar o fim de políticas DEI, estas empresas alinham-se com uma visão discriminatória e excludente.
Num momento em que os discursos de ódio e a retórica anti-direitos crescem também na Europa, é urgente que se mantenha o compromisso com a inclusão — mesmo quando isso significa resistir a pressões externas.
Inclusão não é opcional
Mais do que uma questão administrativa, o que está em causa é o futuro dos direitos humanos nas relações laborais. Quando um governo poderoso como o dos EUA tenta impor a sua ideologia discriminatória fora de portas, está a tentar exportar o seu retrocesso. Cabe às empresas, e aos governos europeus, dizer que não.
A inclusão não é moda, não é “woke”, não é uma concessão. É um princípio de justiça e dignidade. As pessoas LGBTI+, as mulheres, as pessoas racializadas ou com deficiência sabem bem o que significa serem excluídas — e o quanto custou conquistar cada espaço. Estas tentativas de apagamento mostram que o progresso incomoda. Mas não se pode permitir que se volte atrás. A inclusão não é um favor, é um direito. E é dever de todas as organizações, públicas ou privadas, resistir a quem a quiser apagar — seja onde for.
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