Em 2008, a Comissão Europeia propôs uma diretiva histórica: proteger pessoas da discriminação em todas as áreas da sua vida, não apenas no trabalho. 17 anos depois, essa promessa está prestes a ser abandonada.
A proposta, conhecida como Diretiva da Igualdade, visa garantir proteção em setores como saúde, educação, habitação e acesso a serviços. Abrange critérios ainda hoje desprotegidos em muitos países da União Europeia: idade, deficiência, religião ou crença e orientação sexual. Mas, após anos de bloqueios por parte de três Estados-membros – Alemanha, Itália e Chéquia – a Comissão Europeia anunciou a intenção de retirar a proposta.
Um recuo com consequências reais
Este recuo não é apenas legislativo. É um falhanço político e moral, segundo o apelo da ILGA Europe. É dizer a milhões de pessoas que os seus direitos não importam. É permitir que desigualdades continuem a moldar vidas sem que haja proteção à altura.
A ausência desta diretiva significa que pessoas LGBTI+, pessoas com deficiência, pessoas idosas ou jovens, minorias religiosas e muitas outras continuam vulneráveis à discriminação. Na prática, significa poder haver uma recusa numa escola, um impedimento de ver a pessoa parceira no hospital, ou uma exclusão de um serviço público – sem recurso a proteção legal a nível europeu.
Exemplos de discriminação LGBTI+ sem resposta
Mencionando o seu relatório anual referente ao ano de 2024, a ILGA Europe apresenta três casos concretos em como as pessoas neles envolvidos não foram protegidas:
- Um casal gay foi impedido de alugar uma casa em Itália por não ser uma “família tradicional”.
- Na Hungria, um espaço comunitário recusou-se a ceder uma sala a um grupo lésbico para uma sessão de cinema.
- Nos Países Baixos, várias pessoas LGBTI+ foram assediadas por motoristas durante o Pride.
De referir que o mesmo relatório mostrou como crimes de ódio contra comunidade LGBTI+ bateu recordes pela Europa e que Portugal segue essa tendência.
Estas situações continuam, portanto, a acontecer e a intensificar-se. E sem uma base legal europeia, a resposta depende de cada país — criando uma Europa desigual.
Um sinal perigoso em tempos de crescimento de movimentos conservadores e radicais
O possível abandono da diretiva surge num momento crítico. A extrema-direita cresce na Europa, promovendo discursos de ódio, ataques a minorias e retrocessos nos direitos humanos. Em vez de reforçar a proteção, a Comissão Europeia dá um sinal de cedência.
Este é um convite à discriminação. É dizer a quem discrimina que não há consequências. E é dizer a quem é vítima de discriminação que não pertence.
Chamada à ação: assina a petição!
A igualdade não pode ser negociável. A retirada da proposta é um aviso claro: sem pressão pública, os direitos conquistados podem recuar.
É por isso que assinar a petição promovida pela All Out! é um passo simples, mas poderoso, para exigir à União Europeia que cumpra o que prometeu: uma Europa de igualdade para todas as pessoas.
A petição conta já com mais de 20.000 assinaturas e podes adicionar a tua aqui.
E em Portugal?
Portugal tem avançado, nos últimos anos timidamente, em matéria de igualdade, mas continua longe da proteção plena. A ausência de legislação europeia forte fragiliza ainda mais os direitos conquistados. Sem uma diretiva comum, torna-se mais difícil harmonizar práticas, combater desigualdades invisíveis e garantir respostas eficazes a casos de discriminação.
A luta pelos direitos humanos não é só nacional, é europeia. E quando a Europa recua, todas as pessoas perdem. A União Europeia precisa ser o farol da igualdade e da segurança das suas pessoas, todas elas.
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