Entre 2023 e 2024, apenas 14 queixas de assédio contra pessoas LGBTI+ chegaram às entidades competentes em Portugal. O número, revelado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), contrasta com os dados europeus que apontam para uma realidade bem mais preocupante.
Segundo o relatório da CIG, em 2024 registaram-se sete queixas de assédio em contexto laboral. Quatro foram motivadas pela orientação sexual da vítima e três pela identidade ou expressão de género. A maioria das situações ocorreu no setor privado e foi praticada por chefias diretas, confirmando a vulnerabilidade das relações de poder no local de trabalho.
Apesar da gravidade dos casos, nenhuma denúncia originou processos de contraordenação laboral. Apenas se registou a abertura de um processo disciplinar no setor público e um processo penal no setor privado, encaminhado pela associação Casa Qui.
Medo e silêncio no local de trabalho ainda imperam
O número reduzido de denúncias não reflete a dimensão real do problema. A Casa Qui sublinha ao Público que muitos casos “nunca chegam a ser formalizados em queixas, por medo de represálias” ou pela falta de clareza das empresas sobre mecanismos de denúncia.
O relatório da CIG confirma esta discrepância. Enquanto apenas sete queixas foram registadas em 2024, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia revelou que 18% das pessoas LGBTI+ em Portugal se sentiram discriminadas no trabalho ou na procura de emprego.
Estudos anteriores, como o projeto europeu ADIM, já tinham mostrado que 39% das pessoas LGBTI+ em Portugal e Espanha reportaram experiências de discriminação laboral, sendo que mais de metade não se assume no local de trabalho.
Igualdade no papel, desigualdade na prática laboral
Desde a despenalização da homossexualidade em 1982, Portugal tem registado avanços legislativos notáveis: o casamento entre pessoas do mesmo sexo (2010), a adoção (2016), a autodeterminação da identidade de género (2018) e a proibição das práticas de conversão (2024).
No entanto, como reconhece o relatório, “a igualdade de direito não corresponde ainda a uma igualdade de facto”, sobretudo no mundo laboral. A invisibilidade, o isolamento e o insulto, bem como outros “desafios significativos“, continuam a marcar a experiência de muitas pessoas LGBTI+ no trabalho.
O que falta fazer?
O Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da OIEC (2023-2026) aponta caminhos concretos:
- formar chefias e recursos humanos para prevenir o assédio;
- criar canais de denúncia seguros e confidenciais;
- investir em formação contínua para promover culturas inclusivas;
- produzir estudos representativos que fundamentem políticas públicas eficazes.
Só com este compromisso será possível transformar os locais de trabalho em espaços seguros, inclusivos e equitativos. Até lá, as estatísticas oficiais continuarão a mostrar apenas a ponta do icebergue da discriminação laboral contra pessoas LGBTI+.
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