O antigo ministro da Educação e professor universitário responde aos projetos de lei do PSD, Chega e CDS com um texto contundente: a reversão da autodeterminação de género é um ataque aos direitos humanos e à democracia. A sua análise expõe a hipocrisia dos argumentos usados e desafia a sociedade a escolher entre o medo e a empatia.
A aprovação, a 20 de março de 2026, dos projetos de lei que pretendem reverter a Lei 38/2018 — garantindo o direito à autodeterminação de género — não passou despercebida. João Costa, antigo ministro da Educação, respondeu com um artigo de opinião no Expresso que vai além da crítica política: é uma dissecação cirúrgica dos argumentos usados para justificar este retrocesso e um apelo urgente à empatia e à ação.
João Costa dirige-se diretamente a responsáveis políticos, à sociedade civil e, sobretudo, a quem ainda hesita perante este debate. O seu objetivo não é apenas contestar a decisão legislativa, mas expor as contradições de quem a promove e humanizar um tema frequentemente reduzido a clichés ideológicos.
O “wokismo” como cortina de fumo: quando defender direitos humanos se torna um insulto
Um dos alvos principais de Costa é a retórica anti-“woke” usada por figuras como Paulo Núncio para justificar a reversão da lei. O termo, originalmente ligado à luta pelos direitos civis nos EUA, foi esvaziado de significado e transformado num instrumento para atacar qualquer defesa da igualdade. Como nota Costa, chegámos a um ponto em que “afirmar que as mulheres têm direitos iguais aos dos homens” ou “defender que duas pessoas do mesmo sexo não devem ser agredidas por se amarem” é rotulado de “woke”.
A estratégia é passa por reduzir a luta por direitos fundamentais a uma “moda” ou “ideologia”, evitando assim o debate real. Costa desafia esta narrativa, lembrando que o “wokismo” não é mais do que um novo nome para algo antigo: a resistência à expansão dos direitos humanos.
A hipocrisia da exclusão: transcristãos, transumanos, transdemocratas
Costa recorre à ironia para expor a hipocrisia de quem se opõe à lei da autodeterminação de género, classificando-as como “trans” — no sentido de quem distorce valores para justificar a opressão. São os “transcristãos“, que invocam a fé para negar direitos; os “transumanos“, que falam em dignidade enquanto desumanizam; e os “transdemocratas“, que usam a liberdade de expressão para promover ódio.
Costa diz que figuras como Paulo Núncio apresentam-se como defensoras da “família tradicional” ou da “ordem natural”, mas cuja ação legislativa visa apagar a existência de pessoas trans. O antigo ministro lembra que estas pessoas não pedem privilégios — pedem apenas o direito a existir sem violência.
A empatia como antídoto ao ódio: “Tive de ver o mundo pelos seus olhos”
Um dos momentos mais poderosos do artigo é o testemunho pessoal de Costa. Em 2018, quando legislou sobre os direitos das crianças e jovens trans, partiu do desconhecimento. Poderia ter-se limitado às suas convicções — ou preconceitos. Em vez disso, escolheu ouvir: famílias, jovens e especialistas. E descobriu que por trás dos debates abstratos estavam histórias reais de sofrimento, de crianças que aos 2 anos choravam porque não se reconheciam no género que lhes era imposto.
“Tive de ver o mundo pelos olhos daqueles jovens e das suas famílias e nunca poderei agradecer-lhes suficientemente o quanto me fizeram crescer como pessoa“, desabafa.
Este é o cerne do artigo: a empatia não é um sentimento vago, é um ato de coragem. Costa desafia quem se opõe à lei a fazerem o mesmo — a saírem das suas bolhas e a conhecerem quem sofrerá pelas suas decisões. E lança uma pergunta incómoda: “Saiam da bancada da Assembleia da República, saiam do pedestal de superioridade em que se colocaram e deem-se ao trabalho de conhecer o outro. O ódio que cospem é apenas fruto da incapacidade de conhecer.“
O medo como motor do retrocesso: “Não é corajoso quem usa a virilidade para esconder o seu medo”
Costa identifica o medo como a força por trás destes projetos de lei: medo do diferente, medo de perder privilégios, medo de uma sociedade que já não cabe em moldes tradicionais. Este medo não é novo — é o mesmo que justificou a opressão de mulheres, pessoas racializadas, ou com deficiência. A história repete-se, mas a democracia, quando funcionante, avança apesar disso.
Lembra ainda que as pessoas trans sempre existiram. O que muda é a vontade política de as reconhecer — ou de as apagar. A pergunta que Costa deixa no ar é: quantas mais Gisbertas queremos em Portugal?
O artigo de João Costa não é apenas uma análise, é também um chamamento à ação. Dirige-se ao Presidente da República que “deverá mostrar que está do lado do humanismo e da Constituição da República Portuguesa, usando o seu veto“.
Costa termina com uma advertência: as pessoas trans não vão desaparecer. E quem as apoia também não. Cabe-nos decidir se queremos uma sociedade que as protege ou uma que as empurra para a clandestinidade.
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