Mais de 320 pessoas foram detidas no Senegal desde fevereiro, acusadas de “atos contra a natureza”, numa vaga de repressão que está a levar pessoas LGBTI+ a esconderem-se, abandonar as suas casas ou mesmo deixar o país.
Um novo relatório da Human Rights Watch (HRW) denuncia detenções em massa, testes de VIH realizados sem consentimento, divulgação de informação médica confidencial e dificuldades no acesso a representação jurídica. A organização alerta ainda para o impacto da perseguição no acesso à prevenção e tratamento do VIH.
A escalada ocorre depois do endurecimento da legislação anti-LGBTI+ aprovado pelo Parlamento senegalês a 11 de março e promulgado pelo Presidente Bassirou Diomaye Faye a 27 de março. A pena máxima para relações sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo duplicou para dez anos de prisão. A lei passou também a punir a “promoção” da homossexualidade e o apoio ou financiamento de pessoas e organizações LGBTI+, com penas que podem chegar aos sete anos.
Em abril, foi denunciada a primeira condenação conhecida ao abrigo da nova legislação: um homem foi condenado a seis anos de prisão. Nessa altura, eram conhecidas 63 detenções relacionadas com a aplicação das normas anti-LGBTI+. A dimensão agora documentada mostra uma forte intensificação da repressão.
VIH usado como fundamento para novas acusações
Segundo os dados mais recentes da HIV Justice Network, pelo menos 84 das pessoas detidas foram também acusadas de “transmissão voluntária do VIH” apenas com base no seu estatuto serológico. Há relatos de pessoas submetidas a testes depois de serem detidas e sem consentimento informado.
Num processo envolvendo 99 pessoas, um tribunal rejeitou em agosto as acusações de transmissão deliberada do VIH e de colocação da vida de outras pessoas em perigo. Ainda assim, 71 pessoas continuaram encaminhadas para julgamento por associação criminosa e “atos contra a natureza”.
Profissionais de saúde ouvidos pela HRW alertam que esta associação entre VIH, criminalização e perseguição policial está a afastar pessoas dos serviços de saúde. Um médico em Dakar afirmou à organização que cerca de um terço das pessoas acompanhadas deixou de comparecer às consultas para tratamento do VIH.
A própria legislação senegalesa sobre VIH protege o consentimento informado, a confidencialidade dos dados médicos e as pessoas detidas contra testes obrigatórios. A HRW considera, por isso, que as práticas documentadas entram também em conflito com a legislação nacional.
Telemóveis apreendidos, denúncias e medo de representação jurídica
As autoridades têm identificado pessoas através de informação retirada de telemóveis apreendidos, denúncias de terceiros e operações em espaços privados. Em alguns casos, contactos encontrados nos dispositivos de pessoas anteriormente detidas terão conduzido a novas detenções.
A criminalização do apoio a pessoas LGBTI+ está também a criar obstáculos ao direito de defesa. Advogados ouvidos pela HRW dizem recear que a representação de pessoas acusadas possa ser interpretada como “promoção da homossexualidade”.
“Como podemos representar pessoas detidas sem sermos acusados de promoção?”, questionou um advogado ouvido pela organização. A HRW documentou ainda casos em que pessoas detidas terão sido pressionadas a prescindir de representação jurídica.
A investigação denuncia igualmente a divulgação, nos meios de comunicação social, de nomes, fotografias, estatuto serológico e outros dados pessoais constantes de processos criminais. Estas exposições têm aumentado o risco de rejeição familiar, ameaças e violência.
“Vivo como se estivesse na prisão”
O impacto ultrapassa as pessoas formalmente detidas. Pessoas LGBTI+ entrevistadas pela Human Rights Watch descrevem medo permanente, ansiedade e isolamento. Algumas deixaram as suas casas, reduziram deslocações, abandonaram redes sociais ou procuraram refúgio noutros países.
Um trabalhador comunitário de 27 anos, em Dakar, contou à organização que todas as atividades da sua comunidade foram suspensas e que deixou de existir confiança entre as pessoas.
“Mesmo não estando agora na prisão, vivo como se estivesse numa. A vida mudou completamente”, afirmou.
Outro jovem relatou estar escondido desde que a própria mãe o avisou para não regressar a casa, por recear agressões de familiares. Amigos seus terão entretanto fugido para países como a Gâmbia, Mauritânia e Marrocos.
Larissa Kojoué, investigadora da Human Rights Watch, alerta que as pessoas LGBTI+ estão a limitar atividades normais e o exercício dos seus direitos devido “ao medo de detenção e ao aumento do estigma”. A organização pede ao Governo senegalês que ponha fim à vaga de repressão.
O alerta surge poucos dias antes de o Senegal receber, entre 31 de outubro e 13 de novembro, os Jogos Olímpicos da Juventude Dakar 2026, o primeiro evento olímpico realizado no continente africano. A HRW recorda que a Carta Olímpica proíbe a discriminação e considera que a atual repressão levanta questões sobre o cumprimento desses compromissos pelo país.
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