O Senegal registou a primeira condenação com base na nova lei que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo. Um homem foi sentenciado a seis anos de prisão e ao pagamento de uma multa equivalente a 2.700 euros por “atos contra a natureza” e “atos indecorosos”. O outro envolvido no caso encontra-se foragido.
A decisão surge menos de um mês após a entrada em vigor da legislação, aprovada pelo parlamento liderado por Ousmane Sonko e aceite pelo presidente Bassirou Faye.
Desde a implementação da lei, 63 pessoas foram detidas por uma unidade policial dedicada à sua fiscalização. A nova legislação agrava as penas já existentes, prevendo agora penas de prisão entre cinco e dez anos e multas até 13.800 euros. A criminalização da homossexualidade no Senegal não é nova, mas o endurecimento das penas reflete uma tendência de aumento da repressão.
A influência colonialista ainda se sente
No Senegal, a homossexualidade é amplamente rejeitada e criminalizada, sendo frequentemente associada a uma importação de valores ocidentais após a sua colonização. A História, no entanto, mostra a existência e inclusão de vivências homossexuais em sociedades africanas pré-coloniais.
A atual lei, influenciada por grupos conservadores internacionais, contraria ainda os princípios de saúde pública, com estigma sobre o VIH, por exemplo, e ao criminalizar uma minoria sexual em vez de promover políticas inclusivas.
Reação internacional
Organizações de direitos humanos e ativistas LGBTI+ condenam a nova legislação, alertando para o risco de violações sistemáticas dos direitos humanos. A aplicação da lei tem gerado preocupação, num contexto em que o Senegal era reconhecido por políticas progressistas de saúde pública.
A condenação no Senegal é um alerta do aumento da perseguição contra pessoas LGBTI+ em África. A lei, além de violar direitos fundamentais, perpetua mitos históricos e falácias sobre saúde pública, representando um retrocesso para a sociedade senegalesa e para a comunidade internacional.
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