A ideia de que a homossexualidade é “anti-africana” continua a ser uma das narrativas mais usadas para justificar a criminalização de pessoas LGBTQIA+ em vários países africanos. Mas, segundo a Pan Africa ILGA, essa retórica assenta num paradoxo histórico profundo: muitas das leis usadas para perseguir estas comunidades são, elas próprias, heranças do colonialismo europeu.
“Os mesmos líderes que invocam os ‘valores africanos’ para defender estas leis estão, na verdade, a defender uma herança jurídica colonial”, afirmou Arlana Shikongo, responsável de comunicação da Pan Africa ILGA, à agência Lusa.
A responsável vai mais longe, desmontando uma das narrativas mais persistentes da extrema-direita e dos setores conservadores internacionais: “A narrativa de que a homossexualidade é ‘anti-africana’ foi ela própria construída pelas potências coloniais para reprimir as sexualidades africanas e impor os códigos morais europeus.”
A afirmação surge num momento de agravamento da repressão anti-LGBTQIA+ em várias partes do continente africano, com o Senegal a tornar-se o mais recente exemplo.
Senegal junta-se à escalada repressiva
O Senegal registou recentemente a primeira condenação ao abrigo da nova legislação que endurece a criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. Um homem foi condenado a seis anos de prisão e ao pagamento de uma multa, num caso que marca uma nova fase repressiva no país.
Embora a criminalização já existisse, a nova lei aumenta significativamente as penas e reforça os mecanismos de perseguição estatal. Desde a sua entrada em vigor, dezenas de pessoas já terão sido detidas.
Para a Pan Africa ILGA, o Senegal não representa um caso isolado.
“O Senegal é apenas o mais recente exemplo de um padrão de escalada legislativa”, sublinhou Shikongo, apontando para países como Uganda, Gana, Mali e Burkina Faso.
Segundo dados referidos pela organização, pelo menos 30 dos 54 países africanos continuam a criminalizar relações entre pessoas do mesmo sexo.
Uganda e o custo humano da criminalização
O Uganda continua a ser um dos exemplos mais alarmantes. Em fevereiro deste ano, Wendy Faith e Diana Denise, duas jovens ugandenses, foram presas após terem sido denunciadas por se beijarem em público. Acusadas ao abrigo da legislação anti-LGBTQIA+, enfrentam a possibilidade de prisão perpétua.
A atual lei ugandense, aprovada em 2023, prevê inclusivamente a pena de morte em determinados casos classificados como “homossexualidade agravada”, sendo amplamente condenada por organizações internacionais de direitos humanos.
Mas há outra camada frequentemente ignorada: a influência externa contemporânea.
Investigações anteriores revelaram como grupos conservadores evangélicos estadunidenses canalizaram milhões de dólares para apoiar agendas anti-LGBTQIA+ em países africanos, alimentando campanhas políticas e legislativas que aprofundam a perseguição.
Ou seja, enquanto se acusam pessoas LGBTQIA+ de representarem uma “ameaça ocidental”, são precisamente forças conservadoras ocidentais que têm ajudado a exportar parte desta repressão contemporânea.
Nacionalismo, distração política e controlo social
A Pan Africa ILGA alerta também para o uso político destas leis. Segundo Shikongo, a retórica anti-LGBTQIA+ tornou-se uma ferramenta eficaz de mobilização populista, permitindo a líderes apresentarem-se como defensores da soberania nacional, da religião e da tradição.
Em contextos de instabilidade política, corrupção, crise económica ou contestação social, as pessoas LGBTQIA+ tornam-se frequentemente bodes expiatórios convenientes.
No Burkina Faso e no Mali, por exemplo, governos saídos de golpes militares integraram legislação anti-LGBTQIA+ numa narrativa nacionalista e anti-ocidental mais ampla.
Existem líderes africanos que desviam assim “as atenções do desemprego, da dívida, da corrupção e dos verdadeiros fracassos das suas políticas”, alertou.
O impacto vai além da comunidade LGBTQIA+
As consequências não se limitam aos direitos civis. No Senegal, a Pan Africa ILGA alerta que pessoas a viver com VIH já evitam procurar cuidados de saúde por receio de serem associadas à comunidade LGBTQIA+.
Este tipo de criminalização cria medo, isolamento e vidas duplas forçadas, agravando vulnerabilidades sociais e comprometendo políticas de saúde pública.
África não é homogénea
Apesar da regressão, o continente africano está longe de ser uniforme. Botsuana, Angola, Maurícias e Namíbia deram passos importantes rumo à descriminalização nos últimos anos. A África do Sul continua a ser a principal referência continental em proteção legal de direitos LGBTQIA+.
Importa igualmente reforçar que em várias regiões africanas as identidades e vivências LGBTQIA+ eram, pelo menos até certo grau, historicamente aceites pelas suas comunidades antes da sua colonização.
A luta, insiste a Pan Africa ILGA, está longe de terminar: “A regressão é real, mas não é a história toda.”
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