Hungria: Viktor Orbán convoca referendo sobre Direitos LGBTI

Após a Comissão Europeia ter aberto processo contra a Hungria e a Polónia após violação destes dois países dos Direitos LGBTI, o Primeiro Ministro húngaro Viktor Orbán convocou um referendo sobre a lei anti-LGBTQ+ do país.

Ainda na semana passada Orbán disse em entrevista que o processo da União Europeia é um “vandalismo legal” e insistiu que “tanto o direito familiar como a educação são uma competência nacional” e acusou a Comissão Europeia de abusar “do seu poder”, afirmando ainda que era “como se quisessem tirar-nos os nossos filhos”.

Orbán listou agora, num vídeo na sua página de Facebook, cinco perguntas onde questiona a população húngara, por exemplo, sobre se aceitaria que a escola “debatesse sexualidade com os seus filhos sem o seu consentimento”, se apoiaria “a promoção do tratamento de redesignação sexual para menores” ou a “apresentação irrestrita a menores de conteúdos mediáticos de natureza sexual que afectem o seu desenvolvimento”.

Orbán pediu à população húngara que respondesse “não” a todas as perguntas. O referendo ainda não tem data marcada.

Recordamos que, segundo a Comissão Europeia, o Governo húngaro não conseguiu explicar como “a exposição de crianças a conteúdos LGBTI seria prejudicial para o seu bem-estar ou não estaria de acordo com os seus melhores interesses“. Elencando um conjunto de regras europeias que a lei húngara viola, a Comissão Europeia frisa que as disposições do diploma também “violam a dignidade humana, a liberdade de expressão e de informação, o respeito pelo direito humano” e os valores europeus que estão consagrados no artigo 2.º dos Tratados da UE.

A Comissão Europeia lançou também outro processo de infração ao Governo húngaro por, a 19 de janeiro, ter obrigado uma editora a publicar um aviso num livro para crianças que continha histórias com pessoas LGBTI. “Ao impor uma obrigação de fornecer informações sobre uma divergência em relação aos ‘papéis tradicionais de género’, a Hungria está a restringir a liberdade de expressão das pessoas autoras e editoras de livros, e discrimina por motivos de orientação sexual de uma forma injustificada“, salienta a Comissão.

Recordamos ainda que, de acordo a Agência de Direitos Fundamentais, 81% das pessoas húngaras LGBTI acredita que a postura negativa e o discurso de políticos e partidos políticos são os principais responsáveis ​​pelo aumento do preconceito, da intolerância ou da violência contra as pessoas LGBTI no país.

Estes vão ser dois meses intensos, aqueles dados pela Comissão Europeia à Hungria e Polónia para uma resposta devida a estes atentados aos Direitos Humanos dentro da União Europeia e, por fim, importa reiterar, de uma vez por todas, que Direitos Humanos não são referendáveis!


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