Dia da Visibilidade Trans: Direito à autodeterminação e unidade de saúde pública para pessoas trans e intersexo

No dia em que se assinala o Dia Da Visibilidade Trans importa assinalar algumas propostas políticas feitas na defesa dos direitos das pessoas trans em Portugal. PAN, Bloco de Esquerda e LIVRE entre os partidos que, mais uma vez, apresentam ideias concretas para o futuro.

PAN

O PAN – Partido Pessoas, Animais e Natureza – avançou com iniciativa que fixa direito à autodeterminação da identidade de género e à proteção das características sexuais.

O partido deu hoje entrada no Parlamento das seguintes iniciativas:

• Projeto de lei: Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal;
• Projeto de lei: Procede à primeira alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentação;
• Projeto de Resolução: Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero

Inês de Sousa Real referiu que “o alargamento dos prazos de prescrição destes crimes, já previsto em outros países, visa assegurar que a vítima se sente mais preparada, do ponto de vista emocional, para a revelação do crime e para lidar com todos os aspetos relacionados com o seguimento do procedimento criminal.“

Bloco de Esquerda

Já na véspera deste Dia da Visibilidade Trans, e por proposta do Bloco de Esquerda, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta que insta o Governo e a DGS a criarem uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo e de reconstrução génito-urinária e sexual em Lisboa. A formação é também um dos pilares da proposta onde é salientado que 50% das pessoas trans já sentiram algum tipo de discriminação em serviços de urgência ou de cirurgia. Entre outras, destacou a vereadora Beatriz Gomes Dias a “recusa na assistência, uso de linguagem preconceituosa ou insultuosa, ridicularização e negação da identidade de género.” No país, só existem neste momento duas unidades deste tipo: em Coimbra e no Porto.

“Este dia celebra os avanços dos direitos das pessoas trans, não-binárias e intersexo, mas também lembra e consciencializa a população para a discriminação que sofrem com as falhas da sociedade na sua inclusão”, defendeu a vereadora.

Bandeira do Orgulho Trans Hasteada Junto à Câmara de Lisboa

A bandeira do Orgulho Trans foi igualmente hasteada no edifício dos gabinetes dos Vereadores do Partido LIVRE, Bloco de Esquerda e Cidadãos Por Lisboa. Foi cumprindo assim, segundo Paulo Muacho do LIVRE, a deliberação ignorada pelo Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.

Ep. 255 – A estreia de Heated Rivalry em Portugal; Rússia e EUA atacam direitos LGBTQ+; e o regresso de Robyn com Sexistential – Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBT 🎙🏳️‍🌈

O DUCENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUINTO EPISÓDIO do Podcast Dar Voz a esQrever 🎙️🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Miguel Gonçalves.Abrimos com leveza e cultura pop. Falamos de “grandes rabos” no pequeno e no grande ecrã. A estreia de Heated Rivalry em Portugal. A série The Lowdown, com Ethan Hawke. E o filme Martin Supreme, com Timothée Chalamet. Representação, desejo e marketing andam de mãos dadas 🍑🫦Fazemos também uma pequena atualização das Presidenciais 2026 que coloca António José Seguro contra André Ventura.Depois, aprofundamos política internacional. A administração de Donald Trump decidiu alargar a chamada “política da Cidade do México”. Esta medida restringe financiamento a organizações ligadas a direitos sexuais e reprodutivos. Analisamos o impacto global e a dimensão ideológica desta ofensiva.Seguimos para a Rússia. O Ministério da Justiça classificou a ILGA World como “organização estrangeira indesejável”. Enquadramos esta decisão na perseguição sistemática a pessoas LGBTI+ e a quem defende direitos humanos. Falamos das consequências práticas e do efeito de intimidação internacional.Terminamos na música. Robyn está de regresso com o álbum Sexistential. Exploramos o conceito, a sonoridade e o lugar político da artista na pop contemporânea.Artigos Mencionados no Episódio:Do livro ao pequeno ecrã: como Heated Rivalry transformou um romance queer num fenómeno culturalPresidenciais e a cobardia política: quando a neutralidade rima com cumplicidadeVoto Antecipado, inscrição até dia 20 de janeiroRússia intensifica repressão LGBTI+ e declara a ILGA World “organização indesejável”Ajuda externa sob ataque: Trump declara guerra à igualdade de género e às políticas DEIEUA: ICE mata Renee Nicole Good, uma mãe queer, desarmada a tiro#LGBTQ #Portugal #Presidenciais #HeatedRivalry #DireitosHumanos #Robyn

1. Ep. 255 – A estreia de Heated Rivalry em Portugal; Rússia e EUA atacam direitos LGBTQ+; e o regresso de Robyn com Sexistential 25:07
2. Ep. 254 – Presidenciais 2026 (1ª volta), Sexo Homossexual em Primatas & KPop Demon Hunters 31:23
3. Ep. 253 – Renee Nicole Good, casas de banho (outra vez), Heated Rivalry & Bones and All 33:23

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