Dia da Visibilidade Trans: Direito à autodeterminação e unidade de saúde pública para pessoas trans e intersexo

Dia da Visibilidade Trans: Direito à autodeterminação e unidade de saúde pública para pessoas trans e intersexo
Fotografia por Oriel Frankie Ashcroft.

No dia em que se assinala o Dia Da Visibilidade Trans importa assinalar algumas propostas políticas feitas na defesa dos direitos das pessoas trans em Portugal. PAN, Bloco de Esquerda e LIVRE entre os partidos que, mais uma vez, apresentam ideias concretas para o futuro.

PAN

O PAN – Partido Pessoas, Animais e Natureza – avançou com iniciativa que fixa direito à autodeterminação da identidade de género e à proteção das características sexuais.

O partido deu hoje entrada no Parlamento das seguintes iniciativas:

  • Projeto de lei: Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal;
  • Projeto de lei: Procede à primeira alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, e à aprovação da respetiva regulamentação;
  • Projeto de Resolução: Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero

Inês de Sousa Real referiu que “o alargamento dos prazos de prescrição destes crimes, já previsto em outros países, visa assegurar que a vítima se sente mais preparada, do ponto de vista emocional, para a revelação do crime e para lidar com todos os aspetos relacionados com o seguimento do procedimento criminal.

Bloco de Esquerda

Já na véspera deste Dia da Visibilidade Trans, e por proposta do Bloco de Esquerda, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma proposta que insta o Governo e a DGS a criarem uma unidade de consultas para pessoas trans e intersexo e de reconstrução génito-urinária e sexual em Lisboa. A formação é também um dos pilares da proposta onde é salientado que 50% das pessoas trans já sentiram algum tipo de discriminação em serviços de urgência ou de cirurgia. Entre outras, destacou a vereadora Beatriz Gomes Dias a “recusa na assistência, uso de linguagem preconceituosa ou insultuosa, ridicularização e negação da identidade de género.” No país, só existem neste momento duas unidades deste tipo: em Coimbra e no Porto.

Este dia celebra os avanços dos direitos das pessoas trans, não-binárias e intersexo, mas também lembra e consciencializa a população para a discriminação que sofrem com as falhas da sociedade na sua inclusão”, defendeu a vereadora.

Bandeira do Orgulho Trans Hasteada Junto à Câmara de Lisboa

A bandeira do Orgulho Trans foi igualmente hasteada no edifício dos gabinetes dos Vereadores do Partido LIVRE, Bloco de Esquerda e Cidadãos Por Lisboa. Foi cumprindo assim, segundo Paulo Muacho do LIVRE, a deliberação ignorada pelo Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.


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O centésimo vigésimo oitavo episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙️🏳️‍🌈 é apresentado por nós, Pedro Carreira e Nuno Gonçalves. Depois de fazermos um pequeno rescaldo da Eurovisão, falamos sobre o Mapa Arco-Íris da Europa realizado pela ILGA Europe e onde Portugal caiu na sua posição face a 2021. Depois continuamos a falar sobre Lisboa e Algarve que terão duas unidades de saúde especializadas para pessoas trans e em como o Papa Francisco volta a lançar areia para os olhos. Ainda há espaço para recomendações televisivas do Doctor Who, Yellowjackets e no cinema de What Lies Beneath. Não percam! Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Twitter e Instagram (@esqrever) e para o e-mail geral@esqrever.com. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Podem deixar-nos mensagens de voz utilizando o seguinte link, aproveitem para nos fazer questões, contar-nos experiências e histórias de embalar: https://anchor.fm/esqrever/message 🗣 – Até já unicórnios 🦄 Música de Fado Bicha; Jingle por Hélder Baptista 🎧 Este Podcast faz parte do movimento #LGBTPodcasters 🏳️‍🌈
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