Lula da Silva, eleito ontem na segunda volta das Presidenciais do Brasil, foi o primeiro Presidente a abrir as portas do Palácio do Planalto para dialogar com os movimentos sociais e criar programas voltados para o reconhecimento dos direitos LGBTI+.
O Brasil é um país onde a violência contra a população LGBTI+ persiste nos dias de hoje. Onde o acesso ao trabalho ainda é condicionado pela orientação sexual e pela identidade de género. Onde “governos”e “governantes” ainda promovem discurso de ódio e revertem direitos conquistados. Mas o povo brasileiro decidiu, ainda que bipolarizado, pela mudança de uma lógica política e populista que imperou no país: Lula foi eleito novamente presidente.
No Brasil, tal como nos restantes países, ainda há muito a fazer, mas é este o legado que Lula da Silva – e depois continuado por Dilma Rousseff – teve no avanço dos direitos LGBTI+.
Legado de Lula da Silva pelos direitos LGBTI+ no Brasil
2003
Elevação da Secretaria de Direitos Humanos à categoria de ministério: A medida aumentou os seus recursos, autonomia e poder de transformação social. Lula colocou assim os Direitos Humanos no mesmo patamar das outras áreas do Executivo e quebrou uma tradição secular ao dar mais espaço à defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans no País.
2004
Criação do programa “Brasil sem Homofobia”: O programa foi desenvolvido com o objetivo de promover a cidadania e os Direitos Humanos à população LGBT a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação.
2005
Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT: A sua estrutura foi modificada e passou a contar, obrigatoriamente, com a participação de membros da população LGBT.
2006
Sanção da Lei Maria da Penha: Entre muitas medidas, a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina.
2008
Realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: Considerada um marco histórico, a conferência convocada por decreto presidencial foi a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as reivindicações da população LGBT. O encontro mobilizou governos estaduais, Ministério Público, representantes dos poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada.
2009
Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: Subordinada à Secretaria de Direitos Humanos, é responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal.
2010
Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: O Plano Nacional inseriu diversas ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de género e prevenção à violência homofóbica.
Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda: Medida é válida, inclusive, para fins de Imposto de Renda.
2011
Criação do módulo LGBT no Disque 100: A intenção foi preparar o Disque Direitos Humanos para receber denúncias de violações de direitos da população LGBT.
Elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: Após a publicação do relatório pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, as denúncias contra violência homofóbica aumentaram em 116% em um ano.
Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: Nos moldes da conferência realizada em 2008, discutiu-se nacionalmente e com diversas entidades governamentais e da sociedade civil os avanços políticos e sociais sobre o tema.
2013
Alterações no SUS: O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para pessoas trans (travestis no Brasil), como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de género passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.
Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal: Os casais homoafetivos passaram a ter, oficialmente, os mesmos direitos de qualquer casal, como plano de saúde, licença de casamento, entre outros.
Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: O texto, assinado em Antígua (Guatemala), define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de género.
Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: O Sistema Nacional LGBT é uma estrutura articulada para incentivar a criação de programas de valorização dessa parte da população, comités de combate à discriminação e violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico a pessoas LGBT nessa situação.
2015
Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: A paraense é a primeira pessoa travesti (trans em Portugal) a ocupar o cargo. Segundo ela, uma das missões mais importantes na função é “tirar os travestis do submundo e da exclusão social”.
Já em campanha, Lula colocou-se ao lado dos direitos das pessoas LGBTI+
Após a sua libertação, o seu primeiro discurso não esqueceu a sua luta pelos direitos das pessoas LGBTI+ no Brasil:
“Eu sou radical porque eu quero ajudar a construir um mundo justo, um mundo mais humano, um mundo em que a mulher não seja tripudiada por ser mulher, um mundo em que as pessoas não sejam tripudiadas por aquilo que querem ser, um mundo em que a gente venha abolir definitivamente o maldito preconceito neste país.”
E prometeu lutar por um mundo em “que as pessoas sejam o que elas decidirem. Um mundo em que a gente tenha de respeitar a religiosidade de cada um. Cada um é o que quer. As pessoas podem ser LGBT e a gente tem que respeitar o que as pessoas fazem”.
No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ celebrado a 28 de junho de 2022, Lula da Silva lançou uma mensagem que tornou clara a sua mensagem para o Brasil:
“Eu e a Dilma, ao longos dos nossos governos, nos preocupamos em implantar medidas importantes de valorização da população LGBT […]. Mas não podemos parar por aí. Ainda temos muito a conquistar. Estamos só no começo. E eu tenho muito orgulho de lutar ao lado de vocês”, declarou Lula.
“Sabemos que o combate ao preconceito e à homofobia é uma luta diária e precisamos estar unidos em defesa da garantia de direitos e igualdade para todos. Eu tenho muito respeito por todos os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais do nosso querido Brasil”, rematou.
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