Indiana E A Liberdade Religiosa

No final do mês passado o Governador do Estado do Indiana Mike Pence assinou uma lei que, na prática, permitia as empresas desse estado norte-americano a recusarem servir algumas pessoas, discriminando-as pela sua orientação sexual ou por serem transgénero. A justificação? Liberdade religiosa.

A legislação impedia governos estaduais e locais de oprimirem o exercício de religião de uma pessoa a menos que um interesse governamental convincente fosse provado.

A polémica foi alimentada pela oposição a essa lei por parte de figuras públicas nas redes sociais e cerca de três mil pessoas juntaram-se frente à Assembleia do Indiana para protestarem a aprovação da lei, reclamando que aquele não era um sítio de ódio.

Manifestantes em Indianapolis
Manifestantes em Indianapolis

No meio de todo este frenesim social convém ter a noção que o estado de Indiana não é o único com este tipo de leis, mais dezanove estados norte-americanos têm leis semelhantes à que o Governador Pence aprovou.

Poucos dias depois do início da enorme polémica foi criada uma adenda à lei que pareceu querer explicitar o que a lei não permite:

O presente capítulo não: (1) autoriza um provedor a recusar-se oferecer ou prestar serviços, instalações, utilização de acomodações públicas, bens, emprego ou habitação a qualquer membro ou membros do público em geral com base na raça, cor, religião, ascendência, idade, nacionalidade, deficiência, sexo, orientação sexual, identidade de género ou serviços militares dos Estados Unidos; (2) estabelece uma defesa para uma acção civil ou penal de recusa por um provedor para oferecer ou fornecer serviços, instalações, utilização de acomodações públicas, bens, emprego, habitação a qualquer membro ou membros do público em geral com base em raça, cor, religião, ascendência, idade, nacionalidade, deficiência, sexo, orientação sexual, identidade de género ou serviço militar dos Estados Unidos.

A associação  Human Rights Campaign vem no entanto avisar que:

A medida falha ao não garantir explicitamente que o “Acto de Restauração da Liberdade Religiosa” não será usado para minar por completo as leis de discriminação existentes em Indiana e não adicionar proteções de discriminação LGBT para as leis dos direitos civis do estado.

 Para explicar as limitações da nova alteração à lei e como isso não afecta as leis estaduais de não-discriminação, a organização criou o seguinte gráfico:

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Para além de todo o aparato mediático em que se confundem liberdades religiosas com discriminações homo e transfóbicas, em que pessoas que vivem no autoproclamado país da Liberdade apoiam leis que apenas um Estado não laico e discriminador dos seus próprios habitantes poderia implementar, surgiram entretanto as notícias que há quem faça do preconceito negócio.

Se na semana passada o mundo descobriu que uma pizaria que assumiu negar o atendimento a pessoas LGBT conseguiu angariar mais de oitocentos mil dólares, esta semana a notícia é outra mas igualmente perigosa: uma florista de 70 anos conseguiu igualmente angariar cem mil dólares em donativos. Não deixa de ser uma enorme humilhação que estes sejam também os exemplos que esta polémica produz, como pessoas que apoiam a segregação social e que tomam a sua religião como valor único e literal, impondo os seus valores (e preconceitos e discriminações e fobias) a todos os que as rodeiam. Não, estes não podem ser os exemplos que esta história dá ao mundo.

Pessoas como Tim Cook ou Marc Benioff, das gigantes Apple e Salesforce, já mostraram o seu apoio à protecção das pessoas LGBT no estado do Indiana. Da mesma forma a Igreja Cristã “Discípulos De Cristo” também já colou a hipótese de cancelar a sua convenção naquele estado em protesto à nova lei. Já a Associação Atlética Universitária Nacional, sediada naquele estado, disse estar “profundamente comprometida em fornecer um ambiente inclusivo para todos os nossos eventos. Estamos especialmente preocupados sobre como esta legislação poderia afetar os nossos funcionários e alunos-atletas“.

É esta a variedade de apoios que importa reter porque esta não é uma causa segregadora, antes pelo contrário, é essencial que os países promovam a igualdade e a defesa de todos os seus cidadãos na lei. Porque esta não é uma questão de religião mas sim de princípio. E ao fecharmos hoje as portas a um grupo de pessoas poderemos ver amanhã o mesmo ser feito a nós. Abram-se, portanto, as portas e as mentalidades.

Nota: Obrigado ao Filipe pela partilha da notícia 🙂

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