A revisão da lei da autodeterminação da identidade de género continua a avançar na Assembleia da República, com o PSD querer a lei até ao Verão. Mas antes de os partidos discutirem o conteúdo concreto das alterações há uma questão que está a gerar divergências: quem deve ser ouvido pelo Parlamento?
Depois de um primeiro adiamento, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias voltou a adiar a votação da metodologia das audições na especialidade. Ainda assim, o PSD mantém o objetivo de concluir o processo legislativo antes das férias parlamentares, apontando para uma votação final em plenário a 17 de julho.
Segundo avançou o Público, PSD, CDS-PP e Chega defendem que cada grupo parlamentar possa indicar apenas três entidades para audições presenciais, remetendo os restantes contributos para pareceres escritos. A proposta ainda não foi formalmente aprovada, mas poderá limitar significativamente o número de organizações e especialistas presentes nas audições.
Prioridades diferentes sobre quem escutar
As listas de entidades propostas pelos vários partidos revelam abordagens bastante distintas.
Entre os nomes sugeridos pelos partidos que apresentaram projetos de alteração à lei encontram-se médicos como os psiquiatras Ricardo Gusmão, Pedro Afonso e Carlos Nuno Filipe, bem como associações de médicos católicos e de juristas católicos. PSD, CDS-PP e Chega coincidem também no interesse em ouvir movimentos como a Juventude em (des)Transição e a SALL – Associação Promotora da Liberdade.
Já o Livre propôs a audição de várias organizações LGBTI+, incluindo a ILGA Portugal, a Opus Diversidades, a AMPLOS e a rede ex aequo, além da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Psicólogos e da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica.
A diferença não significa que as organizações LGBTI+ venham necessariamente a ficar excluídas do processo. Porém, revela prioridades distintas sobre quais as experiências, conhecimentos e perspetivas consideradas relevantes para a discussão parlamentar.
A questão torna-se particularmente relevante porque as alterações em discussão incidem diretamente sobre direitos e procedimentos que afetam pessoas trans e as suas famílias.
Um debate científico mais complexo do que parece
Parte do debate político em torno da identidade de género tem sido sustentada por argumentos que sugerem que a maioria das crianças que manifestam diversidade ou incongruência de género acaba por abandonar essa identidade durante a adolescência ou idade adulta.
Essa ideia tem sido frequentemente apresentada como um facto científico estabelecido. No entanto, especialistas têm vindo a contestar a forma como essa conclusão é construída.
Um grupo multidisciplinar analisou criticamente os estudos mais frequentemente utilizados para sustentar as elevadas taxas de chamada “desistência” ou “destransição“. As pessoas autoras identificaram problemas metodológicos relevantes, incluindo a inclusão de crianças que nunca se identificaram como trans, a classificação de participantes perdidos no acompanhamento como casos de desistência e a utilização de critérios diagnósticos entretanto ultrapassados.
A revisão conclui que estes estudos não permitem sustentar, com o grau de certeza frequentemente apresentado no debate público, a ideia de que a maioria das crianças trans deixa necessariamente de o ser mais tarde.
Importa sublinhar que esta crítica não significa negar que algumas pessoas alterem a forma como se identificam ao longo da vida. A própria literatura científica reconhece que a identidade de género pode desenvolver-se de diferentes formas e que algumas pessoas podem descobrir, redefinir ou reformular a sua relação com o género em diferentes fases da vida. O debate científico centra-se sobretudo na forma como estas trajetórias são medidas e interpretadas, bem como na utilização desses dados para justificar intervenções ou restrições específicas.
O que dizem os modelos atuais de acompanhamento?
A questão central para muitas organizações profissionais já não é prever qual será a identidade futura de uma criança, mas perceber como garantir o seu bem-estar durante o processo de desenvolvimento.
O artigo recorda que a Associação Profissional Mundial para a Saúde Transgénero (WPATH) considera atualmente a diversidade de género uma expressão da diversidade humana e não uma patologia. Nesta perspetiva, não existe uma trajetória considerada mais correta ou mais saudável do que outra.
O chamado modelo afirmativo de cuidados procura precisamente responder a esta realidade. Em vez de orientar crianças e jovens para uma identidade específica, procura criar condições para que possam explorar a sua identidade e expressão de género sem pressão para seguir uma direção predeterminada. As pessoas autoras sublinham que o objetivo não é conduzir alguém a tornar-se trans nem impedir que o seja, mas apoiar cada pessoa na descoberta do percurso que melhor corresponde à sua experiência.
Nesse contexto, a possibilidade de uma pessoa alterar a forma como se identifica ao longo da vida não é entendida como um fracasso ou uma prova de erro. É vista como uma das várias trajetórias possíveis.
As equipas de investigação referem ainda que estudos mais recentes apontam para níveis de saúde mental semelhantes aos dos seus pares cisgénero entre crianças trans apoiadas e reconhecidas na sua identidade, contrastando com os elevados níveis de sofrimento psicológico observados em contextos onde eram desencorajadas de expressar quem eram ou “práticas de conversão“.
Quem fala sobre pessoas trans?
Durante a reunião da comissão parlamentar, a deputada socialista Isabel Moreira rejeitou o argumento de que muitas entidades já tinham sido ouvidas quando a lei foi aprovada em 2018.
Segundo a deputada, a situação atual é substancialmente diferente porque não está em causa a criação do regime legal, mas a sua revisão. E isso justifica uma nova ronda de audições.
A observação parece particularmente pertinente num momento em que o Parlamento procura alterar direitos que afetam diretamente pessoas trans. Independentemente da posição de cada partido, um processo legislativo robusto exige ouvir especialistas com diferentes perspetivas, sociedades científicas, organizações da sociedade civil e as comunidades diretamente impactadas pelas alterações propostas.
A discussão sobre a metodologia das audições deverá regressar à comissão nas próximas semanas. Até lá, permanece em aberto uma questão essencial: quando se debate o futuro da lei da identidade de género, quem tem lugar à mesa para participar nessa conversa?
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