Foi aprovada pelo Tribunal Constitucional da Colômbia na passada Quarta-Feira a adopção plena por casais do mesmo sexo. O debate, de mais de nove horas, terminou com seis votos a favor e dois contra entre os juízes que compõem o Tribunal. Até agora a adopção só era permitida se a criança fosse filha biológica de um dos parceiros.
Impedir que um menor tenha uma família com base na orientação sexual de uma pessoa representa uma limitação inaceitável dos direitos da criança.
A votação, liderada pelo juiz Jorge Ivan Palacio, modificará três artigos do Código de Crianças e Adolescentes da lei colombiana. Esta decisão promove assim o direito da criança em ter uma família e esta fica protegida explicitamente pela Constituição colombiana.
É um passo histórico. De agora em diante a homossexualidade é irrelevante e todas as pessoas são iguais quando se inicia um processo de adoção. No entanto estas leis devem ter continuidade na sociedade, ainda há muito a ser feito, ainda há discriminação, violência policial, assassinatos e perseguição, a sociedade colombiana deve também eliminar esses obstáculos e promover preconceitos que são muito perigoso. – Marcela Sanchez, directora da Associação Colombia Diversa.
Esta alteração de lei não veio sem polémica e a Igreja Católica colombiana manifestou-se contra a decisão do tribunal, reafirmando a vontade da população. “A voz da maioria dos colombianos tem de ser ouvida. O tribunal existe para fazer valer as leis, não para as mudar”, declarou Juan Cordoba, bispo de Fontibón e porta-voz da Igreja no país. O bispo claramente não percebe para que serve um Tribunal Constitucional e quais os seus poderes, num tique típico da Igreja em se intrometer em assuntos civis que não lhe pertencem.
Polémicas à parte, a Colômbia junta-se assim a países sul-americanos – como o Brasil, o México, a Argentina e o Uruguai – onde a adopção plena existe. Esta nova posição dá-lhe, no entanto, um estatuto de paradoxo, porque, se é verdade que a adopção por casais do mesmo sexo foi agora tornada legal, o casamento destas pessoas ainda lhes é barrado. Situação semelhante mas oposta ao caso português, em que as pessoas podem-se casar, mas não adoptar plenamente. São paradoxos criados durante os avanços das leis que, esperemos, sejam resolvidos em breve para ambos os países.
Fontes: El País, Público e Radio Nacional de Colombia (imagem).
Nota: Obrigado ao Luciano e ao Filipe pela partilha das notícias 🙂