Novo Projecto de Lei Pretende Despatologizar a Diversidade de Género

O Bloco de Esquerda vai entregar na próxima semana no Parlamento um projecto de lei para que a transexualidade em Portugal não seja considerada doença mental, reconhecendo assim o direito à autodeterminação de género. Os Bloquistas defendem que não deve ser colocada nas mãos de terceiros a decisão sobre a identidade das pessoas transexuais e de género diverso.

O Bloco defende a “ definitiva despatologização da diversidade de género, sendo para isso essencial que nenhuma pessoa poderá ser obrigada a submeter-se a qualquer tratamento farmacológico, procedimento médico ou exame psicológico que limite a sua autodeterminação de género”.

Actualmente quem pretenda alterar o seu género fica obrigado a submeter-se às consultas de um médico e de um psicólogo, de entre uma lista previamente fixada o que pressupõe que esta é uma patologia uma vez que só o pode fazer quem tiver um “diagnóstico de perturbação de identidade de género”.

Na versão preliminar da Classificação Internacional de Doenças (CID II) – que será publicada em 2017 – as “categorias de diagnóstico relativas às pessoas transexuais e de género deixam de figurar enquanto diagnóstico de saúde mental passando a ser consideradas condições de saúde sexual”.

O projecto de lei do Bloco defende ainda que a partir dos 16 anos deve ser reconhecida a qualquer pessoa o direito à audeterminação de género. Nos casos em que os pais ou tutores discordem desta pretensão, o Bloco defende que os/as menores possam “intentar acção judicial“, deixando assim que “seja o tribunal a decidir de acordo com os princípios de autonomia progressiva e do superior interesse da criança“.

Quanto à possibilidade de um adolescente sem meios financeiros poder recorrer à Justiça, a deputada Sandra Cunha responde que “este pode ter um professor, amigos, um familiar ou uma associação de activistas que o ajudem nessa pretensão. [A eliminação do relatório médico] irá permitir o acesso de mais gente à alteração de género porque há não só pessoas com dificuldades em aceder à lista de clínicos habilitados, como também há quem se recuse, por uma questão de princípio, a submeter-se a um parecer que lhe irá imputar um dano mental”.

Este projeto estende-se também a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal e a portugueses/as que tenham mudado de género e de nome noutros países.

Se esta lei for aprovada haverá ainda implicações no documento de identificação onde deixará de constar qualquer menção ao género.

Este projeto lei pretende ainda que o Serviço Nacional de Saúde continue a garantir “o acesso a intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos destinados a fazer corresponder o corpo com a identidade de género com o qual a pessoa se identifica”.

Aguardemos então a discussão e os desenvolvimentos a esta notícia nos próximos dias.

Fontes: Esquerda.net e Vox (imagem).

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