Parlamento Aprova Lei de Paridade de Género nas Empresas

Foi aprovada a lei da paridade de género nas administrações e nos órgãos de fiscalização das empresas públicas e das empresas cotadas em bolsa, já a partir de Janeiro de 2018. O diploma de lei, que exige quotas de representação dos quadros superiores das empresas, teve votos a favor do PS (representado na foto por Elza Pais), BE , PEV, PAN e alguns deputados do CDS, que incluíram a presidente Assunção Cristas, mas votos contra do PCP e abstenção do PSD.

Nas empresas públicas vai passar a ser exigido pelo menos 1/3 de mulheres nas posições e nas cotadas em bolsa a proporção é de 20% até 2020 e também 1/3 a partir daí.  A aprovação obriga também o executivo a definir um regime de representação de 40% de mulheres nos órgãos de administração do Estado e de qualquer instituição pública de ensino superior. A quebra da aplicação do novo diploma leva à nulidade de designação dos órgãos em incumprimento.

Uma decisão história de reversão da desigualdade alarmante das mulheres no acesso aos lugares cimeiros das empresas. Um sistema meritocrático – como muitos comentadores de bancada continuam a insistir depois da aprovação desta lei – não funcionou nem nunca poderá funcionar enquanto não existir uma normalização prévia das posições de maior relevo agora, e desde sempre, totalmente dominadas por homens. A partir do momento em que esta lei comece a ser cumprida poderemos voltar a tentar um sistema meritocrático. Mas ninguém com o mínimo de compreensão do que é estatística  duvidará que aí a representação passará a ser 50/50, ou seja, totalmente igualitária.

Que esses dias cheguem depressa. Por todas e todos nós. Porque a misoginia continua a ser a origem de outras discriminações, como a homofobia e a transfobia. E enquanto ela não for erradicada nunca alcançaremos a igualdade que tanto almejamos.

Fonte: NotíciasAoMinuto

 

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